Os ministros do STF Luiz Fux e Flávio Dino reconheceram nesta quarta-feira (26) a omissão do governo no combate ao racismo. Ao julgar uma ação que cobra políticas para a população negra, Fux, o relator, determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema em até 12 meses.

O que o STF identificou como o principal problema?

Os ministros declararam um “estado de coisas inconstitucional”. Na prática, isso é o reconhecimento de que a falha do governo em proteger os direitos da população negra é tão grave e contínua que viola a Constituição em larga escala. Fux apontou que isso se reflete na falta de acesso a segurança, educação e saúde de qualidade para essa parcela da população.

Qual foi a principal determinação do ministro Luiz Fux?

Fux deu o prazo de 12 meses para que o governo, liderado pelo Ministério da Igualdade Racial, crie um novo plano de combate ao racismo ou revise o já existente. Ele exigiu que o plano tenha metas claras e a participação da sociedade civil. A execução dessas novas políticas públicas será monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quais foram as sugestões do ministro Flávio Dino?

Dino concordou com Fux e propôs medidas adicionais. A principal foi dar prioridade na Lei Rouanet, mecanismo de fomento à cultura, para projetos com participação relevante de artistas e equipes negras. Ele argumentou que, historicamente, os papéis para atores negros na mídia eram restritos e que essa seria uma forma de reparação.

Qual era a posição do governo federal no processo?

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as ações já adotadas pelo governo Lula seriam suficientes para reverter o quadro, não havendo mais um “estado de coisas inconstitucional”. No entanto, o ministro Fux, relator do caso, considerou as iniciativas insuficientes para resolver um problema que, segundo ele, é sistêmico.

Por que o STF está decidindo sobre isso?

A decisão é uma resposta a uma ação judicial movida por partidos de esquerda que acusa o Estado de se omitir no combate ao racismo. Ao reconhecer o “estado de coisas inconstitucional”, o STF assume um papel de obrigar os outros Poderes a agir para corrigir uma violação massiva de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

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