A Câmara dos Deputados avançou nesta quarta-feira (26) com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, que retira do calendário nacional as vacinas da Covid-19 para bebês. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário e passar pelo Senado para valer.

Apesar de não ser obrigatória por lei expressa, a imunização de crianças com as vacinas constantes no calendário vacinal pode ser obrigatória para a matrícula em escolas e creches, por exemplo.

Analisado e aprovado pela Comissão de Saúde da Casa, o texto tem como objetivo suspender os efeitos do trecho da norma do Ministério da Saúde que prevê a aplicação do esquema vacinal completo da farmacêutica Pfizer para a faixa etária dos 6 meses até quase 5 anos (4 anos e 11 meses e 24 dias).

Justificativa

Na justificativa, os autores Dr. Frederico (PRD-MG), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Ramagem (PL-RJ) afirmam que a norma do Ministério da Saúde extrapolaria o poder de regulamentação e não demonstra de forma adequada os critérios de “eficácia, segurança e custo-efetividade” exigidos pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, defendem que a base científica seria “insuficiente” para sustentar a inclusão obrigatória da vacina para essa faixa etária. O imunizante Pfizer baby teria sido retirado de circulação nos EUA em setembro de 2023.

O PDL será analisado por outras comissões da Câmara e, posteriormente, seguirá para o Plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto ainda passa por tramitação no Senado Federal.