Um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica está previsto para ser apreciado pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (2). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, se aprovado no Senado, o texto deve seguir para sanção presidencial.

A proposta, apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) em 2015, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Após oito anos de tramitação, um requerimento de urgência levou o projeto diretamente ao plenário da Câmara, sem análise pelas comissões. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da Senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia, e do Senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pela Comissão de Educação e Cultura.

O senador Flávio Arns (PDT-PR) também é a favor da proposta. “Um bom caminho é termos o grêmio escolar ou o grêmio estudantil, onde as pessoas vão debater com os alunos o que é importante para aquela escola e para aquela comunidade. Então é um caminho de conscientização e de reflexão, não como uma disciplina específica, mas termos esse aspecto de educação política em todas as disciplinas da escola”, destacou Arns em uma entrevista à TV Senado em 2024.

Currículo da educação básica depende de aprovação do CNE

Apesar disso, a própria LDB estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministério da Educação. Além disso, a Comissão de Educação da Câmara orienta, através da súmula, que propostas legislativas sobre currículo escolar sejam rejeitadas. O relator poderá apresentar a inclusão de uma disciplina ou assunto como indicação ao Executivo, e não como projeto de lei.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já prevê que os estudantes sejam capazes de “acompanhar e participar dos debates que a cidadania exige, entendendo e questionando os argumentos que apoiam as diferentes posições”. Esses temas aparecem, de acordo com a BNCC, em disciplinas como Língua Portuguesa (do 1º ao 9º ano do ensino fundamental) e de forma consistente em Sociologia, obrigatória no ensino médio.

Durante a discussão na Câmara, em 2023, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) se opôs ao projeto. “Em que pese uma boa intenção, este deve ser um tema local. Não podemos ficar criando disciplina em Brasília sem saber quem serão os professores”, declarou Van Hattem.