O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a maior parte das famílias instaladas no Contorno Leste, em Cuiabá, não se encontra em situação de vulnerabilidade social — condição essencial para acesso ao programa habitacional Ser Família Habitação. Por isso, segundo ele, o grupo não pode ser contemplado pela política pública. Mendes também reforçou que o governo mantém “reticências” a medidas que possam incentivar ou legitimar práticas de invasão no estado.

A declaração foi dada em resposta às ações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que decidiu desapropriar a área ocupada, iniciar o processo de regularização fundiária e instalar iluminação pública na região.

Questionado sobre as medidas, Mendes reconheceu a autonomia municipal, mas disse que o Executivo estadual age com maior cautela para não transmitir a ideia de que ocupações irregulares podem ser recompensadas. “O governo do Estado tem um pouco de reticência em relação a fazer alguma coisa que estimule ou aponte que isso pode ser uma boa alternativa. Milhares de pessoas não têm casa e não invadem terrenos. Se um grupo decide invadir, precisamos ter cuidado com os desdobramentos da política pública”, afirmou.

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O governador ressaltou que o Estado adota uma política clara contra ocupações irregulares. “Nós estamos com um programa de tolerância zero contra invasão. No campo, 60 invasões aconteceram e 60 foram desestimuladas, neutralizadas pela atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil, cumprindo a lei. O governo tem uma postura reticente em relação a qualquer ação que envolva ou estimule invasões”, disse.

Mendes também rebateu declarações de que o Estado teria alguma responsabilidade por ocorrências desse tipo. Segundo ele, políticas públicas podem ser ampliadas, mas não há qualquer concordância do governo com ocupações ilegais.

Ao comentar a possível inclusão de moradores do Contorno Leste no programa habitacional estadual, Mendes informou que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou um levantamento completo na região.

O diagnóstico mostrou que apenas uma pequena parcela dos ocupantes se enquadra nos critérios exigidos. “Já foi feito um levantamento do perfil social e é um número muito pequeno de quem realmente precisa. Historicamente, conhecemos essa prática em Cuiabá: muitos bairros foram criados por invasões. No interior isso não existe. Aqui, infelizmente, ainda há quem veja um terreno, invada e depois se cria toda essa confusão”, afirmou.

O governador reforçou que milhares de famílias obtêm moradia de forma regular, financiando suas casas e cumprindo as exigências legais, e que qualquer política pública deve evitar beneficiar práticas irregulares.

Resultado do levantamento

Um estudo técnico da Setasc, realizado em três áreas distintas ocupadas, identificou 2.594 famílias no local. Destas, apenas 172 foram consideradas realmente vulneráveis e, portanto, elegíveis para programas habitacionais — aproximadamente 6% do total.

Durante a análise, 1.283 CPFs foram verificados. O cruzamento de dados com Anoreg, Jucemat, CadÚnico, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp) revelou situações incompatíveis com o perfil de vulnerabilidade:

• 21,1% possuíam empresa ativa (CNPJ);
• 23,8% tinham vínculo formal de emprego;
• 6,3% eram proprietários de imóveis;
• 18 eram servidores públicos;
• O relatório também identificou moradores com ficha criminal e até mandados de prisão em aberto