Em minha coluna da semana passada, citei a estimativa recém-publicada da SPE sobre o crescimento potencial brasileiro. Eles apontaram uma variação de 2,6% em 2024, vinda de 2,5% em 2023 e de 2,1% em 2022 –ou seja, uma média de 2,4% nesse triênio.

Alguns atores questionaram esses números, sugerindo que o governo estaria “inflando” essa estimativa para “maquiar” os resultados fiscais, já que o PIB potencial é utilizado para calcular o chamado resultado fiscal estrutural.

Foi o caso do senador Rogério Marinho (PL-RN), que nesta semana fez uma representação junto ao TCU alegando que “(…) a mudança da metodologia de cálculo do PIB potencial, que mascara a deterioração da trajetória de solvência ao longo do tempo, representando verdadeira maquiagem do quadro fiscal em ano pré-eleitoral, propiciando maior leniência com a atividade econômica potencialmente inflacionária (…).”

Em primeiro lugar, não custa lembrar que o PIB potencial é uma variável não observável, em contraste com o PIB efetivo, aferido pelo IBGE. Desse modo, o PIB potencial precisa ser estimado e há várias metodologias para isso. Com efeito, é comum haver algum grau de divergência entre as estimativas. Estaria a estimativa da SPE muito diferente de outras?

O Banco Central do Brasil (BCB) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, divulgam regularmente estimativas do hiato do produto, que corresponde à diferença entre o PIB efetivo e o PIB potencial. Assim, é possível inferir qual é o crescimento do PIB potencial estimado por essas entidades.

No caso do BCB, esse valor foi de 2,4% a.a. em 2022-24, chegando a 2,9% nos quatro trimestres encerrados em setembro de 2025. Já no caso da IFI, a variação estimada foi de 2,3% a.a. em 2022-24 e de 2,5% nos quatro trimestres até junho deste ano.

Portanto, os números da SPE estão alinhados a essas outras estimativas. Outro ponto importante: a estimativa de hiato do produto da SPE aponta um hiato positivo –isto é, uma economia com algum grau de superaquecimento— desde meados de 2023 até meados de 2025. Quisessem eles manipular essas estimativas para indicar um espaço para maior crescimento sem pressionar a inflação, deveriam indicar um hiato negativo, não positivo…

Ademais, na nota técnica que apresenta esses novos números, a SPE aponta que as diversas mudanças metodológicas introduzidas geraram estimativas de PIB potencial e hiato do produto superiores às demais, inclusive em termos de capacidade de explicar a dinâmica inflacionária. Não se trata, portanto, de uma mera mudança casuística, e sim de um aprimoramento.

Ao utilizar esses novos números, a SPE estimou que, em 2024, o resultado fiscal estrutural do governo federal equivaleu a -1,2% do PIB potencial. Esse número é muito pior do que o resultado primário efetivamente observado no ano passado, que foi de um déficit de 0,4% do PIB.

Ou seja: a SPE apontou que o quadro estrutural das contas públicas federais no ano passado foi pior do que apontam os números oficiais do BCB e do Tesouro Nacional, por conta sobretudo de diversas receitas atípicas que melhoraram os números pontualmente. A alegação do senador Rogério Marinho simplesmente não procede.

Como já expliquei em uma coluna no começo deste ano, a principal mudança nessa nova estimativa de PIB potencial e resultado fiscal estrutural da SPE teve como objetivo revelar o verdadeiro quadro das contas públicas federais em 2022.

De um resultado oficial publicado superavitário em 0,6% do PIB, a estimativa estrutural aponta um déficit de 1%, já que a forte alta temporária das receitas com petróleo (cerca de 0,6% do PIB) e o impacto da inflação de quase dois dígitos em 2021/22 ajudaram artificialmente e temporariamente as receitas fiscais.

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