O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), nesta quarta-feira (10), avaliou que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria para “confrontar as arbitrariedades” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a madrugada, os deputados federais aprovaram o projeto com 291 votos favoráveis e 148 contrários, sendo encaminhado à análise do Senado Federal. O texto prevê reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso sob acusação de tentar um golpe contra o Estado, e dos condenados por invadirem o Palácio dos Três Poderes em 2023.

Diego considerou que o Congresso Nacional agiu “acertadamente” ao aprovar a proposta e combater a incongruência contida nas decisões da Suprema Corte, especialmente as proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

“A alteração legislativa proposta e aprovada pela Câmara dos Deputados, que vai ao Senado Federal, é uma saída que o Congresso Nacional apresentou para se estabelecer como Poder e confrontar as arbitrariedades feitas pelo Alexandre de Moraes no STF. Hoje, vivemos uma incongruência de ter um ex-presidente condenado a 27 anos [de prisão]”, disse.

“Nós vivemos um sistema político de tripartição dos Poderes. Há o sistema de freio e contrapesos. Exercendo esse direito, o Congresso Nacional fez acertadamente essa modelagem legislativa para colocar em liberdade quem está preso injustamente”, acrescentou.

O deputado também citou a polêmica envolvendo o Banco Master e a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. O escritório de advocacia dela, Barci de Moraes Advogados, tinha um contrato com valor equivalente a R$ 129 milhões com a instituição financeira. Acontece que o acordo foi alvo da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, responsável por investigar a emissão dos títulos de créditos falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, Diego apontou que o STF invade a competência de outros Poderes e defendeu a “soberania popular” dos parlamentares.

“O dono do Banco Master foi solto pelo STF, mas foi encontrado um contrato de R$ 129 milhões assinado pela esposa do Alexandre de Moraes com o banco; do escritório dela para o Banco Master. Olha que absurdo estamos vivendo”, analisou.

“O STF quer se colocar acima de tudo e todos. Quem tem a soberania popular para estabelecer qual rumo o país tomará é quem recebe voto. Quem recebeu voto foi o Congresso Nacional e o presidente da República. É assim que deve ser”, acrescentou.

Anistia em 2027

O deputado estadual Diego Guimarães disse acreditar que o Projeto de Lei da Dosimetria fortalecerá a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados por invadirem o Palácio dos Três Poderes em Brasília.

Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto será viável caso a próxima eleição garanta uma renovação no perfil dos deputados federais e senadores.

“Acredito que, se mudarmos o governo em 2026, a anistia seja aprovada em 2027. Infelizmente, não acredito que ela será aprovada em 2026 com o Congresso que temos”, contou.

“Aí vem a importância de a população pensar bem em quem votar. Se a população aprova e quer a anistia, vote em deputados e senadores que têm esse condão e essa coragem de aprovar a anistia. Essa é uma pauta que deve ser debruçada e aprovada finalmente em 2027. Em 2026, não acredito, mas é um caminho. Certamente, é um indicativo daquilo que esperamos acontecer no Brasil”, concluiu.