O procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o tribunal obrigue a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspender qualquer processo de renovação de concessão da Enel em São Paulo.

A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028, mas a empresa já pediu a renovação por mais 30 anos. Isso depende de uma decisão do governo federal.

Furtado quer que “sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária”.

O procurador solicitou também que o tribunal analise os investimentos realizados pela Enel em manutenção e modernização de rede elétrica, assim como na “prevenção de impactos causados por eventos climáticos previsíveis“.

O procurador pediu estudos para verificar se é necessário dividir a concessão de energia elétrica em São Paulo em lotes menores. “Em tantas partes quantas forem economicamente vantajosas, com vistas à melhoria da eficiência e da qualidade do serviço prestado”. Caso seja viável, Furtado pede que a Aneel seja obrigada a fazer uma licitação para novas concessões.

O pedido de Lucas Furtado foi encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que deve sortear um relator. Depois, o relator decide se atende ou não ao pedido do procurador para suspender liminarmente a renovação da concessão.

“A meu ver, esses episódios, embora impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis, especialmente em regiões como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas intensas, ventos fortes e granizo”, disse Furtado.

“É essencial que o TCU, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação”, afirmou.

Em nota, a Enel informou neste sábado (13) que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”.

Esse plano possuía metas de redução de atendimento em ocorrências emergenciais e de “nível extremo”, assim como reduzir a falta de luz em períodos maiores que 24 horas.

As interrupções longas caíram, segundo a empresa.

“Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%”, disse. “Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período.”

“A distribuidora reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão.”