Crédito, Getty Images
- Author, Mariana Alvim
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
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Em decisão que chamou de “excepcionalíssima”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (22/12) que o general Augusto Heleno saia da prisão e cumpra em casa sua pena por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Moraes afirmou que uma perícia realizada pela Polícia Federal (PF) comprovou que Heleno sofre de estágio inicial de demências, incluindo a Doença de Alzheimer.
O ministro do STF — relator da ação penal que condenou Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis pessoas em setembro por tentativa de golpe — colocou algumas condições para que Heleno cumpra a prisão domiciliar, sob risco, em caso de violação, de voltar ao regime fechado.
O general do Exército deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte. Além disso, fica impedido de se comunicar por meio de telefones, celulares e redes sociais, além de não por receber visitas — com exceção de seus advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Ele foi condenado a 21 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
A eventual perda de patente e salário do general será julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM), o que só deve acontecer a partir de 2026.
Embora tenha autorizado a realização de uma cirurgia fora da prisão, o ministro do STF argumentou que Bolsonaro recebe atendimento médico adequado onde está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília.
Já sobre Augusto Heleno, Moraes considerou a perícia da PF, segundo a qual a manutenção do general na prisão acarretaria “inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”.
O ministro do STF argumentou também que Heleno tem colaborado com a Justiça: “Dessa maneira, a adoção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA.”
Moraes cita, por exemplo, que Heleno se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação contra Heleno e outros condenados por tentativa de golpe, havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar para o general.
Mas Moraes reconheceu que a concessão é “excepcionalíssima”, pois a legislação prevê a prisão domiciliar devido a idade maior que 70 anos e existência de doença grave apenas para detidos em regime aberto — e Heleno cumpre regime fechado.
Entretanto, o ministro citou jurisprudência (histórico de decisões que vão em determinado sentido, ou seja, da interpretação que aquele tribunal deu a determinadas leis) do STF que já concedeu o benefício mesmo para pessoas em regime fechado.
O magistrado mencionou a própria decisão sobre o ex-presidente Fernando Collor, que teve em maio a prisão domiciliar concedida por ter idade avançada, Doença de Parkinson e “ausência de qualquer indício de tentativa de fuga”.
Inicialmente, um laudo indicou que Heleno sofreria com a Doença de Alzheimer desde 2018. Moraes, então, pediu a comprovação do diagnóstico nessa data, mas a defesa do general respondeu que provavelmente teria havido um erro por parte do perito.
Os advogados de Heleno afirmaram que seu cliente tinha em 2018 transtorno depressivo grave, recuperando-se em 2020. Após a apresentar queixas cognitivas e falhas de memória progressivas, o militar teria realizado avaliação neuropsicológica em 2024 e recebeu diagnóstico definitivo de demência mista (Alzheimer e vascular) em janeiro de 2025.
Moraes determinou uma perícia independente da PF, que confirmou o diagnóstico de Heleno.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
