O pastor Silas Malafaia pode responder criminalmente por ter afirmado, durante uma manifestação política, que o alto comando do Exército seria “frouxo”. A criminalização de discursos políticos ordinários, que já ameaça a liberdade de expressão, torna-se ainda mais grave ao ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instância que não possui competência para esse tipo de caso.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs, no início de janeiro, o prazo de 15 dias para que Malafaia se manifeste sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o pastor teria cometido os crimes de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro.

A denúncia tem origem em dois inquéritos controversos relatados por Moraes: o das Fake News (inq. 4781) e o das Milícias Digitais (inq. 4874), ambos instaurados há mais de cinco anos. O pedido da PGR contra Malafaia deveria ser analisado pela primeira instância e não pela Corte, já que o denunciado não tem foro privilegiado.

Neste caso, o princípio do juiz natural, previsto na Constituição, que garante imparcialidade ao definir previamente qual tribunal julgará cada caso, é violado, transformando o STF, mais uma vez, em um tribunal de exceção. Com o julgamento na Corte, o pastor perde o direito de recorrer, pois o STF é a instância máxima.

Katia Magalhães, advogada especialista em responsabilidade civil, aponta a ilegalidade da manutenção dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais. “Esses inquéritos foram criados exatamente para tolher discursos políticos, o que é inconstitucional. São inquéritos criados sem objeto definido e, diferente dos inquéritos regulares, sem prazo, deixando a sociedade exposta a investigações que perduram anos, ao sabor das vontades do ministro Alexandre Moraes”, aponta.

Em fala, Malafaia não citou nome de comandante, requisito para configurar crime de honra

As declarações de Malafaia ocorreram em abril de 2025, durante um protesto na Avenida Paulista, quando ele discursou em um carro de som, criticando a inércia do Exército diante da prisão do general Braga Netto por suposta tentativa de golpe de Estado. “Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, é para marcar posição”, afirmou.

Segundo a acusação da PGR, as palavras ofenderam a dignidade e o decoro do alto comando, imputando falsamente o crime de prevaricação aos militares. O vídeo do discurso, divulgado nas redes sociais, teve um alcance de 300 mil visualizações, o que, segundo o órgão, reforça a suposta ofensa.

Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, pondera que figuras no centro do debate político estão sujeitas a receber críticas e elogios, inclusive de forma contundente, como é comum nas falas de Malafaia. “Em uma democracia saudável, esses tipos penais contra a honra não deveriam ser utilizados para criminalização de discursos políticos ordinários”, avalia.

Magalhães destaca que, durante o discurso, Malafaia não citou nomes, nem mesmo o de Tomás Miguel Miné Ribeiro. “Ele fez uma fala genérica, sem especificar nomes. Esse é um requisito importante, pois já há jurisprudência consolidada de que para configurar crime contra honra o ofensor especifique o ofendido”, esclarece.

Para jurista, Moraes é parte interessada no caso e deveria ser impedido

A controvérsia do caso aumenta pois o discurso de Malafaia cobrava uma reação do Exército contra a prisão de Braga Netto, decisão tomada pelo próprio Moraes. “Esse ponto coloca o ministro, mais uma vez, como parte diretamente interessada na causa. Essa é mais uma ação que não poderia estar no Supremo, não poderia de jeito nenhum passar pelas mãos de Alexandre de Moraes. Ainda que haja um interesse reflexo, ele é parte interessada e, consequentemente, impedido”, afirma.

Moreira também aponta que decisões como essas abrem precedentes gravíssimos contra a liberdade de expressão e, consequentemente, ameaçam o Estado Democrático de Direito. “Nós estamos criando, no Brasil, precedentes muito preocupantes. Não só no âmbito nacional, no mundo das altas autoridades, mas é cada vez mais frequente em níveis mais locais”, alerta.

Exemplo disso ocorreu recentemente com o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS), interpelado criminalmente por calúnia pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Durante uma sessão legislativa, Camozzato, na tribuna, mencionou uma suposta orientação do governo para que as escolas estaduais aprovassem alunos, ainda que não estivessem aptos, e inflar o desempenho do estado no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

“Esse tipo de judicialização de discursos políticos, criada e chancelada por autoridades do alto escalão, tem se traduzido em um comportamento potencialmente violador de liberdades individuais e de garantias inclusive de parlamentares”, conclui Moreira.