(FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, avalia como contornar a atual crise de imagem da Corte sem provocar isolamento interno. Até agora, ele tem observado em silêncio as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, especialmente em temas ligados à investigação do Banco Master e seus desdobramentos, que colocaram o tribunal sob pressão.

Moraes passou a ser alvo de questionamentos após o jornal O Globo revelar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais para defender o Banco Master, o que poderia ter rendido R$ 129 milhões caso a instituição não tivesse sido liquidada. Segundo a reportagem, o ministro também teria tentado interceder em favor do banco junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

No caso de Toffoli, os questionamentos envolvem uma viagem em um jato particular para Lima ao lado do advogado de um diretor do Banco Master para assistir a um jogo de futebol, além de decisões tomadas por ele no processo, como a ordem para uma acareação interpretada como pressão sobre o Banco Central, e negócios envolvendo familiares. A Folha de S.Paulo revelou, por exemplo, que empresas ligadas a parentes do ministro tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à estrutura usada pelo banco para cometer fraudes. O STF não se manifestou sobre os episódios.

O impasse enfrentado por Fachin gira em torno de como afirmar uma posição institucional em defesa da ética, apontada por ele como prioridade em seu discurso de posse na presidência da Corte, sem que isso soe como provocação aos colegas e gere uma crise interna.

O recesso do Judiciário contribuiu para esfriar o debate sobre o código de conduta proposto pelo ministro, que havia atingido seu ápice em dezembro, após a revelação da viagem de Toffoli no jato particular. À época, ministros chegaram a defender a interrupção das discussões para evitar nova onda de ataques ao tribunal, justamente quando as ações relacionadas à trama golpista haviam sido concluídas.

Penduricalhos

Com a pausa nas articulações internas, Fachin aproveitou o plantão do STF para definir a pauta do plenário até março. Duas sessões serão dedicadas ao julgamento de penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.

Auxiliares do ministro afirmam que a jurisprudência do Supremo indica a derrubada dessas gratificações. Avaliam ainda que decisões nesse sentido podem representar um aceno à opinião pública, que frequentemente critica os privilégios remuneratórios dessas carreiras.

Entre os temas a serem analisados está uma lei de Santa Catarina que indeniza procuradores pelo uso de veículos próprios e uma norma da Paraíba que vincula o subsídio de desembargadores a 90,25% do salário de ministro do STF. Como ambas tendem a ser declaradas inconstitucionais, a expectativa é de que votos públicos contra essas regalias contribuam para recompor, ao menos parcialmente, a imagem da Corte.

A inclusão desses temas na pauta foi publicada no Diário de Justiça em 12 de janeiro, em meio às repercussões do caso Master. Dois dias depois, a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o banco.

O texto do código de conduta deve voltar ao centro das atenções de Fachin com a retomada dos trabalhos do tribunal, em fevereiro. O ministro conta com o apoio dos presidentes dos demais tribunais superiores e de ex-presidentes do STF, mas ainda enfrenta resistências internas.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta prevê, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros pela participação em eventos e palestras. O decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já minimizou a relevância do tema, afirmando em dezembro que considera “bobagem” a atenção dada à participação de magistrados em fóruns e seminários jurídicos.

Na mesma ocasião, Gilmar disse ter “absoluta confiança” em Moraes e afirmou acreditar que Toffoli, durante o voo ao Peru com um advogado ligado ao caso Master, conversou apenas sobre futebol.

O presidente do STF tem sinalizado que seguirá apostando no diálogo com os colegas. Em seu discurso de encerramento de 2025, Fachin afirmou que o debate sobre o código de conduta ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e defendeu que a magistratura seja exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.