O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta terça-feira (20) à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal que tomem providências contra desinformação divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) divulgou, nas redes sociais, vídeo com fala descontextualizada do presidente de que “pobre não nasceu para estudar, pobre nasceu para trabalhar”.

LIndbergh afirma que a edição do vídeo “suprimiu trechos, reorganizou frases e reconstruiu artificialmente o discurso”, atribuindo a Lula “posição diametralmente oposta àquela que sustenta, técnica típica de desinformação audiovisual”.

O líder do PT também diz que a postagem foi acompanhada de comentários adicionais que “extrapolam a crítica política legítima e ingressam no campo da imputação de ilícitos penais, ampliando o alcance e a gravidade da mensagem falsa disseminada”.

“A edição dolosa de conteúdo audiovisual com recorte seletivo, supressão de contexto e inversão semântica é reconhecida pela literatura como uma das formas mais sofisticadas e nocivas de desinformação contemporânea”, indica o documento protocolado.

Ele lembra que, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral brasileira desenvolveu jurisprudência para dizer que fake news, vídeos manipulados e falas descontextualizadas “configuram infrações eleitorais quando aptas a influenciar a formação da vontade do eleitor”.

O deputado federal também vê propaganda política antecipada negativa. “A imputação falsa de crime, associada à edição dolosa de fala presidencial, constrói narrativa de deslegitimação política com inequívoca finalidade eleitoral, ainda que sem pedido explícito de voto”, aponta o texto.

Lindbergh pede a instauração de procedimento próprio no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia para apuração de conduta consistente na disseminação dolosa de desinformação mediante edição fraudulenta de conteúdo audiovisual e imputação falsa de fatos, com potencial de impacto institucional e eleitoral.

Também solicitou a extração de cópias e a remessa ao TSE como medida preventiva para monitoramento e repressão desse modus operandi no período eleitoral, e também para o STF, para avaliação de eventual conexão com o inquérito das fake news.

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