Após a divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a Associação Médica Brasileira (AMB) veio a público defender a criação de uma prova nacional de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina no país.

Em nota divulgada nesta terça (20), a associação afirmou que os dados do Enamed expõem um risco concreto à segurança do paciente e demonstram a urgência de uma avaliação que vá além da punição às faculdades, alcançando também o exercício profissional.

A AMB é a entidade responsável pela emissão do título de especialista em áreas de atuação médica no Brasil. A proposta defendida pela instituição — conhecida como “OAB da Medicina” — impediria que médicos recém-formados sem desempenho mínimo comprovado atendessem pacientes.

Além do Enamed, que já existe, propostas de implementação de um exame nacional de proficiência, como o chamado “Profimed”, já têm discussão e aprovação no Senado, podendo seguir para a Câmara dos Deputados em breve.

O que diz a nota

A associação médica brasileira inicia a sua nota destacando os dados que considera mais preocupantes revelados pelo exame da formação médica.

Aplicado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), o Enamed avaliou estudantes concluintes de mais de 350 cursos de medicina públicos e privados do Brasil. Do total, 99 cursos (32,6%) obtiveram notas abaixo de 2, patamar mínimo considerado aceitável.

Embora cerca de 67% das instituições estejam com notas dentro da média – entre os conceitos 3 e 5 -, a AMB destaca que mais de um terço dos cursos apresentaram desempenho insuficiente, o que revela, segundo a entidade, “uma realidade gravíssima na formação médica do país”.

Para a associação, o dado mais sensível envolve os estudantes. Entre os 39 mil e 258 formandos avaliados, aproximadamente 13 mil não atingiram o nível considerado adequado para o exercício seguro da medicina. Ainda assim, após o recebimento do diploma, em tese, qualquer graduado está apto à exercer a profissão.

“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país“, afirma a AMB.

Em nota, a entidade continua: “isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”.

A AMB, assim, reitera a defesa da necessidade de instituir-se o exame de proficiência como um pré-requisito para o exercício da medicina.

“Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), impedindo-os, desta forma, de atender pacientes“, sustenta o documento.

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Exame de proficiência e expansão desordenada

Apesar da defesa do exame individual de proficiência, a AMB também considera a importância da avaliação voltada à formação médica, caso do Enamed, e chama atenção para a desigualdade entre os tipos de instituições.

Segundo os resultados do Enamed, universidades federais e estaduais concentram mais de 84% dos cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores desempenhos se concentram em faculdades municipais e privadas com fins lucrativos.

Para a entidade, os dados dão força para seus alertas antigos sobre a expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado, campos de prática suficientes ou oferta de residência médica.

Como resposta ao cenário, o MEC anunciou que os cursos com desempenho insuficiente no Enamed poderão sofrer sanções, como suspensão de novos ingressos, redução de vagas e restrições ao acesso a programas federais, como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A AMB disse considerar as medidas necessárias para “proteger a população” e ressalta que, além de combater o aumento indiscriminado do número de vagas, deve-se “assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde”.

Para tanto, a entidade defende uma formação médica mais rigorosa, revisão das diretrizes curriculares, fortalecimento do internato, critérios mais duros para abertura de cursos e controle da ampliação de vagas.

“Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para o SUS e para responder às necessidades reais da população”, conclui a associação.

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O que é a “OAB da medicina”

Como mostrado por VEJA SAÚDE, no mês passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 2.294/2022, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para que recém-formados possam se registrar nos conselhos regionais e exercer a profissão.

Segundo a proposta, a prova, chamada de Profmed, deverá ser coordenada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e tem objetivo de avaliar as competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos egressos. A aplicação ocorreria ao menos duas vezes por ano. Os resultados seriam sigilosos e enviados aos Ministérios da Educação e da Saúde.

É semelhante ao que já acontece com a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), usada como pré-requisito do exercício da advocacia no país.

O projeto mantém o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), hoje existente como programa de governo, e o transforma em lei, mas acrescenta uma nova camada de comprovação de qualificação. Dessa forma, segundo a proposta:

• Estudantes do 4º ano deverão fazer o Enamed, sob coordenação do MEC;
• Formandos passam pelo Profimed;
• O desempenho no Enamed e no Profimed poderá ser usado como critério para regular cursos e acionar medidas de supervisão, caso haja resultados insatisfatórios;
• A aprovação no Profimed equivalerá à aprovação nas duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de exigências para diplomas estrangeiros.

Leia a nota na íntegra

Após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), a Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua extrema preocupação com os números que foram apresentados, que revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país.

O exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina no país, revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e das autoridades regulatórias. 

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira(19) pelo Ministério da Educação (MEC), da Saúdee pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Acreditamos que esta avaliação vem em bom tempo para nos mostrar objetivamente a realidade do ensino de graduação médica em nosso país.

Foram avaliados 351 cursos de Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal obtiveram conceitos 1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1% dos cursos estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com desempenho abaixo do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca de 13 mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.

Os cursos de medicina no Brasil são terminais. Ou seja, quando o aluno conclui o curso de graduação, ele recebe o diploma de formado em medicina. Com base neste certificado, vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro profissional e o seu número de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação, está legalmente habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.

Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica. 

Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve possível exame de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da medicina. Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM, impedindo-os, desta forma, de atender pacientes. 

Esta seria uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes. Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.

Os dados do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no Brasil. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente em instituições municipais e privadas com fins lucrativos. 

Estes achados reforçam alertas históricos da AMB sobre os riscos da expansão desordenada de escolas médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.

O Ministério da Educação anunciou, na direção correta, sanções para as instituições avaliadas com desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução do número de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30 dias para apresentar defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o próximo Enamed, previsto para outubro de 2026. 

Consideramos essas medidas necessárias para proteger a população e garantir padrões mínimos de qualidade no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço importante para o país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao fortalecer a transparência na avaliação das instituições. 

Porém alertamos que a questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.

A Associação Médica Brasileira reitera seu compromisso permanente com a educação médica de qualidade e com a proteção da sociedade. 

Continuaremos trabalhando junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar as diretrizes curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer critérios rigorosos para abertura de novos cursos e ampliação de vagas. 

O país precisa de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade social e pelo compromisso com a segurança do paciente.

Associação Médica Brasileira (AMB)