A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou como “oportunista e eleitoreira” uma medida provisória assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Lula (PT) que atualiza o cálculo do piso nacional do magistério. A nova medida fará com que professores da educação básica, pagos por estados e municípios, recebam um reajuste de 5,4% em 2026. O impacto previsto é de R$ 8 bilhões. A partir da nova regra, o aumento passa, via de regra, a ser maior do que a inflação.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, diz a nota.

Confederação defende liberdade dos municípios para negociar aumentos

A entidade defende a negociação dos aumentos em cada município, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

“A Confederação destaca que o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio e enfatiza que não se constrói valorização da educação com medidas casuísticas, nem se respeita o pacto federativo com decisões unilaterais em ano eleitoral. O piso deve ser política de Estado, responsável e consequente”, conclui a nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

O valor do piso, que hoje é de R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas semanais, passará para R$ 5.130,63. Na regra anterior, o reajuste passaria a remuneração para R$ 4.885,77. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que “a alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras”, sem citar nominalmente a CNM.

O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou a alteração como uma “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e chamou o novo cálculo de “respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.”