Os adolescentes suspeitos de agredir e causar a morte do cão Orelha, na região da Praia Brava, em Florianópolis, não podem ser presos pelo crime. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, apesar da grande comoção causada pelo caso, por serem menores de idade, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas, e não à prisão.

Ainda assim, a Justiça pode levar em conta a gravidade dos fatos e até determinar a internação em estabelecimento educacional por um período máximo de três anos. A reportagem tenta contato com as defesas dos suspeitos.

O cão comunitário Orelha, de 10 anos, foi encontrado agonizante e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade das lesões e ao intenso sofrimento. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta, com a intenção de provocar sua morte. Nesta segunda-feira, 26, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos.

Medidas socioeducativas

De acordo com o advogado Enzon Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, por se tratar de adolescentes, os suspeitos não estão sujeitos a penas criminais, como prisão. “Se comprovada a prática de maus-tratos que resultaram na morte do animal, o fato é tratado como ato infracional, e os adolescentes podem ser submetidos a medidas socioeducativas”, explica.

Segundo ele, essas medidas são aplicadas pela Justiça conforme a gravidade do caso e a participação individual de cada adolescente. “Elas podem variar desde advertência e prestação de serviços à comunidade até, nos casos mais graves, internação em estabelecimento educacional, pelo prazo máximo de três anos”, afirma.

O delegado Gustavo Mesquita, professor de criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, avalia que o caso configura o crime de maus-tratos a animal em sua forma qualificada, quando há violência, crueldade e resultado morte. “Trata-se da forma mais grave do delito, criada justamente para romper com a cultura de impunidade nesses casos”, diz.

Se o crime tivesse sido praticado por um adulto, a pena seria de reclusão de dois a cinco anos, possivelmente próxima do máximo, diante da elevada reprovação moral e social da conduta.

Como os autores são menores de idade, eles não respondem criminalmente, mas por ato infracional análogo a crime grave, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Diante da extrema gravidade, da violência empregada e do resultado morte, é juridicamente possível a aplicação da medida socioeducativa de internação, a mais severa do sistema”, afirma Mesquita.

Nesse caso, o prazo máximo de internação é de até três anos, com reavaliações periódicas, podendo se estender até que o infrator complete 21 anos, independentemente da pena prevista para adultos. “É importante destacar: quem aprende a torturar um animal e não é contido a tempo, amanhã pode querer testar limites com pessoas. O Estado escolhe: corrige cedo ou enterra tarde”, diz.

Já o criminalista Filipe Papaiordanou, professor de Direito Penal, pondera que, embora a internação seja possível, existem outras medidas menos gravosas previstas em lei, como regime de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

“A escolha e a dosimetria da medida socioeducativa devem considerar as circunstâncias do caso concreto, as condições pessoais de cada adolescente e o grau de participação de cada um no ato infracional”, afirma.

O que aconteceu com o cão Orelha

Orelha era um cão comunitário cuidado por moradores da região da Praia Brava, no norte da ilha. Eles haviam construído casinhas para abrigá-lo, além de outros dois cães de rua, e garantiam sua alimentação diária. O animal foi encontrado gravemente ferido e levado a uma clínica veterinária, onde a avaliação indicou que ele não sobreviveria, sendo realizada a eutanásia.

Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o cachorro sendo agredido a pauladas por um grupo de adolescentes. Segundo a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso deve concluir nos próximos dias a coleta de depoimentos e encaminhar o inquérito ao Ministério Público.

A 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na operação desta segunda-feira, também foram alvo três adultos, parentes dos adolescentes suspeitos, investigados por possível coação de testemunhas. Segundo a Polícia Civil, eles não têm ligação direta com as agressões ao cachorro, mas podem responder por esse crime.

O caso também é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal.

A morte de Orelha mobilizou moradores da região e gerou forte repercussão nas redes sociais, com pedidos de justiça. No sábado, 17, moradores da Praia Brava, acompanhados de seus próprios cães, realizaram um ato público com faixas e cartazes pedindo punição aos responsáveis.

Personalidades como as atrizes Heloisa Perissé e Paula Burlamaqui, a cantora Ana Castela e a ativista Luísa Mell também se manifestaram nas redes sociais, lamentando a morte do animal e cobrando providências das autoridades.
 
 

O jogador afirma que o criminoso se passou por ele e abordou a mãe e um amigo pedindo dinheiro. É o chamado “golpe do novo número”, em que o criminoso tem acesso à lista de contatos de uma pessoa e se passa por ela, pedindo transferências para amigos e conhecidos

Folhapress | 06:40 – 27/01/2026