Decisão do STF nega pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, investigado por esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O empresário permanece detido desde 12 setembro 2026, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema bilionário de fraudes em descontos associativos nos benefícios previdenciários do INSS.

Segundo as investigações, associações e sindicatos firmavam acordos para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem consentimento claro dos beneficiários, desviando recursos que teriam chegado a bilhões de reais ao longo dos anos. Antônio Carlos é apontado como um dos principais operadores do esquema, atuando como intermediário entre entidades associativas e servidores do INSS e recebendo comissões ou parcelas significativas dos valores descontados.

A defesa do empresário havia solicitado a revogação da prisão preventiva, alegando não haver mais risco de fuga ou de obstrução às investigações, encerramento das atividades empresariais ligadas ao investigado, colaboração com o bloqueio de bens e garantia do pagamento de verbas rescisórias a funcionários.

Apesar dos argumentos apresentados, o ministro Mendonça seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a manutenção da custódia. Na decisão, o relator considerou que persistem elementos que justificam a prisão, como a gravidade dos fatos e o risco à ordem econômica e à regularidade do sistema previdenciário.

O processo tramita em sigilo no STF, limitando detalhes adicionais sobre a fundamentação da decisão. Desde 2025, a Operação Sem Desconto já resultou em diversas fases, com prisões de empresários, servidores públicos e familiares de envolvidos, gerando grande repercussão por afetar diretamente a renda de aposentados e pensionistas, muitos em situação de vulnerabilidade.

A manutenção da prisão de Antônio Carlos reforça a linha dura do STF em casos de crimes contra a previdência social e poderá influenciar desdobramentos futuros, incluindo a possibilidade de acordos de colaboração premiada. A defesa do empresário ainda estuda recursos adicionais nos próximos dias.