A prova especial para candidatos transgêneros da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi denunciada ao Ministério Público Federal. A denúncia questiona a legalidade da “cota trans”, que teve um vestibular com temas como “racismo climático”, após uma ex-major da PM passar em Medicina.

Por que a cota para pessoas trans foi parar na Justiça?

Uma deputada federal acionou o Ministério Público por entender que a criação de cotas por identidade de gênero só poderia ser feita por meio de uma lei federal, que não existe atualmente. Segundo a denúncia, a autonomia das universidades não permite criar novas regras que firam o princípio de igualdade de acesso a vagas públicas, citando que o próprio STF já teria decidido sobre o tema.

Qual é a defesa da universidade sobre a legalidade da prova?

Em nota, a UFSC afirma que suas políticas de ações afirmativas, incluindo as vagas suplementares para pessoas trans, são legais. A instituição se ampara em resoluções do seu próprio Conselho Universitário, na legislação federal vigente e em decisões do Poder Judiciário que já teriam reconhecido a validade de medidas semelhantes.

Como foi a prova especial para candidatos transgêneros?

O processo seletivo foi mais curto que o vestibular tradicional, com 30 questões e uma redação, enquanto a prova geral teve 80 questões e perguntas discursivas. A dissertação teve como tema o “racismo climático”, e o restante da prova abordou língua portuguesa e conhecimentos gerais, com foco em pautas sociais e identitárias.

Que outros temas foram abordados nas questões da prova?

A prova apresentou textos de apoio que discutiam o termo “criado-mudo” como de origem racista e questionavam a ideia de que o sofrimento ensina algo. Também abordou o feminismo, ao redefinir a palavra “autoritária” como uma característica de mulheres que impõem respeito, e tratou da necessidade de “reparações históricas” para negros e indígenas.

O que significa “racismo climático”, tema da redação?

É um conceito que defende que os impactos negativos das mudanças climáticas, como enchentes, secas e ondas de calor, não afetam a todos de forma igual. Segundo essa visão, populações de baixa renda, negros e indígenas são as mais prejudicadas por esses eventos, sofrendo de forma desproporcional. A ideia de “justiça climática” busca corrigir essa desigualdade.

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