O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou nesta quinta-feira (29) a implementação de cotas de 10% na contratação de serviços contínuos para “grupos femininos” considerados “vulneráveis”. A data coincide com o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A Corte reservará a fatia de 10% para vítimas de violência de gênero, migrantes e refugiadas, pessoas em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, camponesas e quilombolas. Desse total, 5% serão destinados exclusivamente a “mulheres trans e travestis, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional”, informou o TST.

O presidente do tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, recebeu na terça-feira (27) representantes da comunidade trans para o lançamento do “Programa Transformação”, voltado à inclusão social e à redução de desigualdades no mercado de trabalho, com atenção especial a mulheres trans e travestis.

Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também iluminaram suas fachadas com as cores da bandeira trans (azul, rosa e branco). A iluminação especial segue até 30 de janeiro.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, a assinatura do ato representa a conversão de compromissos institucionais em ações concretas. “Não queremos apenas iluminar prédios, mas transformar símbolos em políticas, políticas em práticas e práticas em resultados”, afirmou. “A Justiça do Trabalho existe para reduzir desigualdades históricas, e a exclusão de pessoas trans do mercado formal é uma dessas desigualdades que exigem ação permanente”, completou.

Cotas trans em universidade

Nesta semana o tema ganhou destaque depois que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi denunciada pela reserva de vagas para pessoas trans na instituição.

Segundo a denúncia, o processo seletivo para “cotas trans” teria sido realizado em novembro de 2025 por meio de prova reduzida, com 30 questões e redação. Já o vestibular comum, aplicado à ampla concorrência no mês seguinte, contou com 80 questões, prova discursiva e redação.

A nota da universidade foi publicada depois que um ex-deputado estadual — Bruno Souza — viralizou nas redes sociais ao denunciar a existência dessas cotas. Em seu vídeo, o ex-parlamentar critica o sistema de vagas suplementares na UFSC e o processo seletivo utilizado.

“Quando o critério deixa de ser estudo e passa a ser militância, o sistema deixa de ser justo e passa a ser político”, disse Souza. “Quem estudou anos perde a vaga. Quem teve a regra facilitada passa na frente. Chame do que quiser. Justiça não é”, declarou Souza.