A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público foi interpretada, nos bastidores da Corte, como um recado ao presidente do STF, Edson Fachin. O gesto expôs divergências internas sobre qual deve ser a prioridade de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino afirmam que o ministro buscou sinalizar que um verdadeiro código de conduta para a magistratura passa, прежде de tudo, pelo enfrentamento dos supersalários. Na avaliação desse grupo, estabelecer regras sobre palestras e participação em eventos seria algo secundário diante da necessidade de rever verbas que elevam vencimentos acima do teto constitucional.

Cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha de S.Paulo avaliam que o plenário deve confirmar a liminar de Dino, ainda que com eventuais ajustes para que a regulamentação fique sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça. A sessão para analisar a decisão foi marcada por Fachin para o dia 25, em formato presencial.

Assim como ocorreu no julgamento das regras do CNJ para o uso de redes sociais por juízes, a expectativa é que o debate sobre penduricalhos seja usado para manifestações mais amplas sobre os limites da atuação pública de magistrados e ministros do Supremo.

O código de conduta é uma das principais apostas de Fachin para tentar recompor a imagem da Corte, abalada pelos desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master. Os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes estão no centro das críticas.

Toffoli teve sua conduta questionada após viajar em um jatinho com um dos advogados do processo e impor forte sigilo aos autos, além de haver menções a negócios familiares que envolvem seus irmãos e um fundo ligado ao banco. No caso de Moraes, pesa o fato de que o escritório de sua esposa firmou contrato milionário com a instituição financeira. O ministro declarou que juízes devem se declarar impedidos quando houver vínculo familiar com advogados que atuem no processo.

Segundo a Folha, a estratégia de Fachin para avançar com o código divide até mesmo ministros favoráveis à iniciativa. Entre apoiadores, há receio quanto ao momento escolhido para o debate e ao risco de fragilizar ainda mais a Corte em meio à crise.

Dino, de acordo com auxiliares, é favorável à criação de um código de conduta, mas discorda da forma como a proposta vem sendo conduzida. Apesar de Fachin ter conversado com colegas durante o recesso e defendido consenso, parte dos ministros entende que o tema avançou com aparência de imposição e sem considerar sugestões de aguardar um momento mais adequado.

Na decisão que suspendeu os penduricalhos, publicada na quinta-feira, Dino afirmou que os supersalários afrontam o princípio da moralidade administrativa. Ele classificou o fenômeno como uma “multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que atingiu patamares incompatíveis com a Constituição.

Um ministro que tende a rejeitar o código afirmou, sob reserva, que o combate aos penduricalhos e à corrupção na magistratura deveria ser o foco prioritário da presidência do Supremo, em vez de restrições a falas públicas ou participação em eventos.

Auxiliares de Fachin, por sua vez, dizem que o presidente do STF não interpretou a decisão de Dino como um gesto de enfrentamento. Eles lembram que o tema dos supersalários também está na pauta do CNJ, por meio do Observatório da Transparência, criado no início da atual gestão.

Cerca de duas horas após a decisão de Dino, ainda na quinta-feira, Fachin teria conversado com colegas e optado por pautar rapidamente o referendo da liminar, com o entendimento de que o tema deve ser resolvido sem prolongar o impasse.

A escolha de Cármen Lúcia como relatora do código de conduta é vista por parte dos ministros como positiva, por seu perfil conciliador e capacidade de mediar conflitos. Nesta terça-feira, ela reuniu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais para apresentar diretrizes comportamentais voltadas ao período eleitoral.

Entre as regras defendidas estão a proibição de recebimento de presentes ou favores, impedimentos em casos envolvendo escritórios com vínculo do magistrado, restrições a atividades externas que possam gerar conflito de interesses e vedação a posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais. 
 

Em fala aos sindicalistas ao final de sua palestra, Alckmin exaltou também a democracia e as instituições brasileiras.

Agência Brasil | 18:12 – 06/02/2026