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Por unanimidade, o Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25/2) pela condenação dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Dos cinco acusados, apenas Barbosa foi eximido do assassinato. Ele foi condenado a 18 anos de prisão, porém, pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
Apontados como mentores do assassinato, Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos e 3 meses de prisão cada um, por duplo homicídio, homicídio tentado (da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado) e organização criminosa armada.
Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado, e Robson Calixto recebeu pena de 9 anos de prisão por participação em organização criminosa.
Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, afirmou o ministro, em sua manifestação.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto de Moraes pela condenação dos acusados.
Familiares de Marielle e Anderson e também dos réus acompanham o julgamento na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações da Agência Brasil, a mãe de Marielle, Marinete, teve um mal-estar e precisou ser atendida. Pouco depois do voto de Alexandre de Moraes, a filha de Marielle, Luyara, também precisou de atendimento, mas as duas passam bem.
Crédito, Reuters
Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em 2018, quando estavam em um carro no centro do Rio. Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu.
Segundo o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos, a morte teria sido encomendada por conta da resistência feita por Marielle e pela bancada do PSOL a um projeto de lei que regularizaria condomínios na zona oeste do Rio, onde há bairros controlados por milicianos que exploram empreendimentos imobiliários ilegais.
Por Chiquinho Brazão ser parlamentar e ter prerrogativa de foro, a ação foi para o STF.
Os irmãos Brazão
Crédito, Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão têm envolvimento de longa data na política do Rio de Janeiro.
Chiquinho Brazão, o mais velho, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, até ser cassado em abril de 2025.
Em outubro de 2023, Chiquinho havia sido nomeado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), à Secretaria Especial de Ação Comunitária, mas deixou o cargo depois de o nome da sua família ter sido citado na delação de Elcio Queiroz, ex-PM preso sob acusação de ter dirigido o carro usado no dia do assassinato de Marielle e Anderson.
Já Domingos Brazão manteve o cargo de conselheiro do TCE até sua condenação, recebendo seu supersalário de R$ 56 mil, mesmo sob prisão preventiva.
Ex-deputado estadual e empresário do ramo de combustíveis, Domingos venceu sua primeira eleição em 1996, quando se tornou vereador na capital fluminense.
Sua base eleitoral é a zona oeste carioca, berço das milícias no Estado. Em 2000, concorreu a prefeito, mas ficou em oitavo lugar — sua atuação sempre foi regional.
Teve mais cinco mandatos, como deputado estadual. Interrompeu o quinto em 2015, ao ser eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Integrou, como político, o PL, o PT do B e o PMDB (hoje MDB).
Polêmico, Brazão teve seu nome incluído no Relatório Final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio, em 2007. Foi citado no depoimento do vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, como político que fizera campanha na comunidade.
O conselheiro do Tribunal de Contas sempre negou as acusações de envolvimento em crimes e irregularidades. Atribuía-as a disputas políticas e à briga por votos e redutos eleitorais.
Brazão admitira, porém, já ter matado um homem. Contou o episódio por causa de bate-boca com a deputada Cidinha Campos (PDT), no plenário da Alerj em 2014. A parlamentar acusou o adversário de homicídio.
“Matei, sim, uma pessoa”, disse Brazão, que também reconheceu ter sido preso por causa do crime, mas alegou ter sido absolvido, segundo o jornal O Dia.
“Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão.”
O mandato de Brazão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi cassado em 2011 pela Justiça Eleitoral. A acusação era de compra de votos no pleito de 2010, em urnas da zona oeste. Não durou muito: uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lhe devolveu o lugar na Casa e na política.
Uma delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Júnior levou à prisão temporária Brazão e outros quatro conselheiros da Corte, além de um conselheiro aposentado, em março de 2017. Na Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal, desdobramento local da Lava Jato, Lopes delatou um suposto esquema de propinas.
Os presos, afastados dos cargos, negaram envolvimento em irregularidades e foram soltos em abril de 2017. Brazão voltou a seu cargo no TCE, em março de 2023, por ordem da Justiça.
Nas investigações sobre a morte de Marielle, já em junho de 2018, o conselheiro depôs, sob a suspeita de plantar informações falsas para atrapalhar o inquérito. Chiquinho Brazão negou a acusação.
O conselheiro foi preso preventivamente em março de 2024, acusado de encomendar o assassinato da vereadora do PSOL.
Delegado Rivaldo Barbosa
Crédito, Fernando Frazão/Agência Brasil
Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, assumiu o controle do órgão um dia antes da morte de Marielle.
Ele foi condenado de ter usado o cargo para proteger os irmãos Brazão e impedir que as investigações chegassem aos dois.
Barbosa chefiou a polícia entre março e dezembro de 2018 — deixando o cargo após a posse do ex-governador Wilson Witzel.
Graduado em direito pela UniSuam em 1997, ele cursou MBA em Inteligência e Estratégia na Universidade Salgado de Oliveira.
Projetou-se como delegado nos anos 2010, quando foi diretor da Delegacia de Homicídios, de 2012 a 2015. Sua atuação à frente de uma equipe reforçada, nos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, resultou em aumento na solução de casos de assassinato no Rio.
Antes, Barbosa fora subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança (Seseg), de 2008 a 2011, além de vice-diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) e chefe da Assessoria de Planejamento.
Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil durante a intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo então presidente Michel Temer em 2018 após uma explosão de crimes durante o Carnaval.
Durante a primeira fase das investigações do caso Marielle, ele garantiu que haveria empenho na apuração e que o crime não ficaria impune.
O então chefe de polícia se opôs à federalização das investigações sobre o duplo homicídio.
Após sua prisão preventiva em março desse ano, várias pessoas próximas a Marielle relataram decepção com a notícia do suposto envolvimento dele no caso.
Em postagem no X (ex-Twitter), Marcelo Freixo, que na época do crime era deputado estadual pelo PSOL, escreveu: “Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime. Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”.
Em entrevista à GloboNews, a mãe de Marielle, Marinete Silva, confirmou que o delegado recebeu a família depois do crime.
“Foi um homem que falou que era uma questão de honra para ele elucidar esse caso”, declarou ela.
Ex-PMs acusados
Ele já recebeu, em 2004, uma moção de louvor do então deputado Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por serviços prestados ao Estado.
Ronald era lotado no 22º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Maré, e foi homenageado pelo parlamentar após uma operação que matou três bandidos na comunidade.
Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, é soldado da PM reformado e ex-assessor de Brazão na Alerj e depois no TCE. Segundo denúncia da PGR, também tem participação nas milícias do Rio.
*Com informações de Wilson Tosta para a BBC News Brasil
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
