Nesta terça-feira (24), 60 entidades cristãs enviaram uma carta ao TSE em repúdio às falas do historiador Peninha contra o voto de evangélicos. O grupo defende que sugerir a exclusão de religiosos do processo eleitoral fere a Constituição e configura discurso de ódio contra direitos civis.

O que motivou o envio da carta ao Tribunal Superior Eleitoral?

A iniciativa é uma resposta direta às declarações do historiador Eduardo Bueno, o Peninha, feitas no início de fevereiro de 2026. Em suas falas, ele defendeu a proibição do voto de evangélicos, afirmando que essas pessoas não deveriam participar do processo eleitoral por causa da fé que professam. As instituições consideraram as falas uma agressão direta à democracia.

Quais são os principais argumentos jurídicos apresentados pelas entidades?

O documento assinado por grupos como o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) defende que o direito ao voto é universal e indiscutível. Para os juristas e parlamentares envolvidos, tentar impedir alguém de votar devido à sua religião é inconstitucional. Eles argumentam que a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para defender a retirada de direitos fundamentais de um grupo específico.

O que caracteriza o chamado discurso de ódio neste contexto?

Na visão das 60 entidades, quando alguém propõe que a religião seja usada como um critério para restringir a participação política, isso deixa de ser um debate de ideias e se torna discurso de ódio. O texto enviado à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirma que esse tipo de postura nega o princípio da igualdade política que sustenta o Brasil como um Estado Democrático de Direito.

Quais tipos de instituições assinaram o documento?

A lista é diversa e inclui frentes parlamentares evangélicas e católicas do Congresso Nacional, conselhos estaduais de pastores, universidades, institutos de direito e diversas denominações religiosas. Entre os signatários estão nomes de peso como a Frente Parlamentar Católica e as Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado, além de associações de juristas cristãos de vários estados.

O que as entidades esperam do TSE agora?

O grupo pede que o TSE reafirme publicamente as garantias constitucionais que protegem o eleitor, reforçando que ninguém pode ser impedido de votar por sua profissão de fé. Além disso, as entidades solicitaram que o tribunal confirme a inexistência da figura do ‘abuso de poder religioso’, um termo que já foi debatido e rejeitado em decisões anteriores da corte eleitoral.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.