Além disso, dezenas de pessoas, entre elas seis soldados americanos, morreram em Israel e em outros países do Golfo.

Especialistas em direito ouvidos pela BBC afirmam que as condições legais para o ataque inicial dos EUA e de Israel contra o Irã não parecem ter sido atendidas, mas a retaliação iraniana também pode ter violado o direito internacional.

De acordo com a Carta da ONU, o documento fundador da organização, os países são, em geral, proibidos de usar força militar contra outro Estado, a menos que se aplique uma exceção específica.

Duas regras são centrais:

A principal questão jurídica é se o Irã representava uma ameaça iminente.

Susan Breau, especialista em direito internacional do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (Reino Unido), afirma que a legítima defesa exigiria “provas irrefutáveis de um ataque iminente”, acrescentando que não viu nenhuma evidência desse tipo.

O advogado de direitos humanos Geoffrey Nice concorda com a avaliação de Breau. De 1998 a 2006, Nice liderou a acusação contra o ex-presidente de Sérvia e Montenegro Slobodan Milosevic no Tribunal Penal Internacional.

“Nenhuma evidência foi apresentada [pelos EUA ou por Israel]”, disse. “Há uma boa chance de que o início da guerra tenha sido ilegal.”

Nos EUA, vários integrantes do Partido Democrata (oposição ao governo Trump, do Partido Republicano) também afirmam que a operação contra o Irã é ilegal, argumentando que apenas o Congresso tem autoridade para declarar guerra.

No entanto, como comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente dos EUA pode conduzir determinadas operações militares sem uma declaração formal de guerra.

Trump afirmou que os EUA tentaram negociar com o Irã após bombardear três instalações nucleares em junho de 2025, mas que o Irã “rejeitou todas as oportunidades de renunciar às suas ambições nucleares”.

Segundo Trump, o Irã tentava reconstruir seu programa nuclear e desenvolver mísseis de longo alcance capazes de ameaçar aliados dos EUA e tropas americanas no exterior e, eventualmente, atingir o território americano.

“Há mais do que informações suficientes indicando que os iranianos estavam preparando suas forças de mísseis para atacar antes que os EUA ou Israel tomassem a decisão de avançar”, disse Ezra Cohen, que integrou a equipe de inteligência e segurança do primeiro governo Trump, em entrevista à BBC.

Rafael Grossi, chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), afirmou em uma coletiva de imprensa na segunda-feira (2/3) que o Irã tem “um programa nuclear muito grande e ambicioso”, mas que não há evidências de um “programa estruturado para fabricar armas nucleares”.

Um relatório da Agência de Inteligência de Defesa americana (DIA, na sigla em inglês), divulgado em maio de 2025, também concluiu que o Irã ainda estava a anos da capacidade de produzir mísseis de longo alcance.

Especialistas afirmam ainda que a declaração anterior de Trump de que o programa nuclear iraniano havia sido “obliterado” durante a guerra de 12 dias entre Israel e Irã no ano passado parece contradizer a ideia de uma ameaça iminente.

Uma disputa central no direito internacional diz respeito a quão restrita deve ser a interpretação do conceito de “iminência”.

Tradicionalmente, iminência significa “o último momento possível em que se pode interromper um ataque que, de outra forma, inevitavelmente atingiria seu território”, explica Marc Weller, professor de direito internacional da Universidade de Cambridge (Reino Unido).

Há também um debate antigo sobre quando um Estado pode usar legitimamente a força em legítima defesa preventiva, afirma Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados. Alguns argumentam que o ataque já precisa ter começado; outros dizem que o uso da força já seria justificável se houver evidências confiáveis de que um ataque ocorrerá muito em breve.

“Mas não em dez anos”, ressalta.

Breau afirma ainda que há duas condições para que a legítima defesa seja considerada legal: necessidade “sem escolha de outros meios” e proporcionalidade.

Tanto Weller quanto Breau citam o ataque de Israel contra o Egito em junho de 1967, durante a Guerra dos Seis Dias, como um dos exemplos mais frequentemente mencionados de legítima defesa preventiva na história moderna.

Naquele momento, muitos acreditavam que tropas egípcias concentradas na fronteira estavam prontas para lançar um ataque, diz Breau.

Ainda assim, ela argumenta que, mesmo naquele caso, o ataque israelense foi considerado “controverso”.

Muitos especialistas acreditam que a retaliação do Irã também pode ter violado o direito internacional.

Weller, da Universidade de Cambridge, afirma que o Irã violou o direito internacional ao realizar “ataques indiscriminados” contra países do Golfo.

Sir Geoffrey Nice ressalta que, embora o Irã possa invocar a legítima defesa, a resposta precisa ser “proporcional”. Segundo ele, a proporcionalidade exige avaliar o objetivo militar em relação aos danos colaterais esperados.

“No caso do Irã, o uso de mísseis que podem não estar direcionados de forma precisa e restrita pode facilmente ser considerado desproporcional e, portanto, ilegal.”

Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, concorda e cita o Fairmont Hotel, famoso hotel no centro de Dubai (Emirados Árabes Unidos), que foi atingido por forças iranianas. “Esse não era um alvo militar, mas um alvo civil.”

Especialistas alertam que deixar de identificar claramente os usos ilegais da força pode enfraquecer, com o tempo, o sistema jurídico internacional.

Breau, do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, afirma que outros países podem recorrer ao mesmo argumento para justificar o uso da força, como a China, que considera Taiwan, governada de forma autônoma, uma província separatista.

“Não há nada mais perigoso para o sistema internacional do que aceitar usos ilegais da força”, diz.

Em artigo publicado pelo think tank (centro de pesquisa e debates) Chatham House, Weller afirma que será difícil se opor a “novas agressões russas ou a um possível expansionismo chinês” sem “provocar acusações de duplo padrão e hipocrisia”. Segundo ele, os EUA e outros países podem “lamentar a perda de autoridade legal e moral que isso trará”.

Se os países poderosos violarem repetidamente o direito internacional sem consequências, muitos temem que a ordem internacional criada após a guerra entre em colapso e dê lugar à lei do mais forte.