Crédito, Getty Images
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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A informação consta de uma nota publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela BBC News Brasil.
“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um trecho da nota.
Sobre a possibilidade de classificá-las como organizações terroristas, a nota diz que o governo americano não faz previsões sobre “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas” e que o país estaria “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmou que, no domingo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre o tema.
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou o assunto.
O episódio ocorre em um momento delicado da relação bilateral.
Brasil e Estados Unidos vêm negociando, há pelo menos dois meses, a realização de um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Lula chegou a dizer que a reunião poderia acontecer no dia 16 de março, mas a data não foi confirmada.
Crédito, REUTERS/Evelyn Hockstein
Por que governo não considera que facções sejam grupos ‘terroristas’
A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.
Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano responsável pela estratégia do país em relação a sanções.
Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como organizações terroristas.
“Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”, disse Sarrubo à época.
A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira classifica como terrorismo os atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A lei diz ainda que esses atos devem ter “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Por isso, argumenta o governo, não seria correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.
De acordo com o governo, a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos.
Nessa interpretação, sua finalidade seria econômica — não política ou ideológica.
Parlamentares de direita, no entanto, especialmente os mais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que PCC e CV sejam enquadrados como organizações terroristas.
Parte da base bolsonarista apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.
O projeto chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
