O governo federal anunciou nesta terça-feira (17) um programa para estimular o acesso de MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) ao mercado europeu após a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

O programa incluirá disseminação das regras do tratado, ajuda a estados e setores para se ajustarem às novas exigências regulatórias, e criação de uma plataforma interativa com informações sobre regras de origem, financiamento e acesso a mercados.

A iniciativa é uma parceria entre o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que assinaram nesta terça um protocolo de intenções sobre o tema.

O governo federal não informou os custos do programa e o número de empresas que pretende alcançar.

Paralelamente, o Mdic anunciou o lançamento de uma plataforma com orientações para quem deseja investir no Brasil. O site se chamará Janela Única de Investimentos.

Negociado desde 1999, o acordo de livre comércio UE-Mercosul foi assinado este ano em Assunção, no Paraguai, e ratificado em março pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que ele comece a valer provisoriamente em maio.

Juntas, as duas regiões abrangidas pelo tratado têm um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 114 trilhões. O Mdic calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos brasileiros até 2044.

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