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25 de março de 2026

Decreto ‘Justiça por Orelha’ tem primeiro caso no Rio – 25/03/2026 – Cotidiano

Decreto ‘Justiça por Orelha’ tem primeiro caso no Rio – 25/03/2026 – Cotidiano

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Oito pessoas acusadas de agredir a pauladas e barras de ferro uma capivara na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, foram as primeiras a serem autuadas de acordo com o decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil.

Batizada de “Justiça por Orelha”, a medida foi publicada no dia 13 pelo governo Lula, atualizando as regras sobre infrações ambientais e aumentou os valores das multas para quem praticar violência ou for negligente.

O decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu no início do ano em Florianópolis. Laudo pericial elaborado após a exumação do animal não identificou a causa da morte, mas não descartou a possibilidade de trauma por agressões. O caso provocou comoção no país todo.

Em relação às agressões à capivara, ocorridas na madrugada de sábado (21), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou multa de R$ 20 mil por infrator, totalizando R$ 160 mil.

A capivara ficou gravemente ferido e recebe tratamento em um centro de resgate de animais silvestres do Rio. Após a recuperação, deve ser devolvida ao local de origem.

Nesta terça (24), o Ministério Público do Rio informou que a Justiça decretou a prisão preventiva dos seis homens acusados de praticar os maus-tratos. A decisão foi tomada durante audiência de custódia.

No domingo (12), a Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio determinou a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos no caso.

A ação do grupo foi flagrada por câmeras de segurança e testemunhas. As imagens mostram a violência do ataque. Segundo o Ministério Público, algumas das ripas de madeira usadas na agressão tinham pregos.

A gravidade do caso, os indícios de premeditação e o risco de intimidação de testemunhas levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva dos adultos.

Depois das agressões, a capivara foi vista cambaleando pelas ruas da Ilha do Governador, na manhã de sábado. O animal foi resgatado por agentes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Clima e de Proteção e Defesa dos Animais.

“É importante que a população denuncie agressores e evite que criminosos ambientais continuem andando tranquilamente pelo Rio de Janeiro”, disse a secretária de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula.



Fonte.:Folha de S.Paulo

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