Se deferida pelos deputados, a proposta será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. A lei então entraria em vigor após publicação no Diário Oficial.

Já em caso de veto de parte ou totalidade do texto pela Presidência, o PL retorna ao Congresso para novas discussões.

Mas se for rejeitado na Câmara, o projeto é arquivado. Por regra, a matéria não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), a menos que haja proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das casas.

Como a proposta equipara a misoginia ao racismo, ela será um delito que não prescreve nem permite fiança.

Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, afirmou que o texto reforça o enfrentamento a grupos que buscam, especialmente na internet, afirmar a supremacia biológica, física e intelectual dos homens sobre as mulheres.

“Nós brasileiros passamos a acordar e dormir com várias notícias de violência contra mulheres. Nós só ficamos sabendo quando já é tarde demais, porém, a violência começa lá atrás de inúmeras maneiras, e uma delas é a misoginia”, declarou a senadora ao defender a proposta na tribuna.

“Daí a importância deste projeto de lei que irá matar essas atitudes abjetas e desumanas no nascedouro e vai tranquilizar quem não está cometendo misoginia, que está num limbo legal e precisa de uma delimitação.”

A proposta estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de 1 a 3 anos de prisão.

No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Apesar disso, o projeto diz que será sempre considerada a punição mais severa, prevista na Lei do Racismo, para os casos de injúria por misoginia.

Para evitar a punição em dobro, o texto aprovado contém uma emenda que altera o Código Penal para diferenciar a injúria misógina da praticada em contexto de violência doméstica e familiar.

Apesar da unanimidade, o projeto gerou debate entre os parlamentares.

Em plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a tipificação da misoginia dentro da legislação penal, mas distante da Lei do Racismo. “Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. Não sei se o movimento negro participou desse debate”, afirmou.

Durante a discussão do projeto em Plenário, alguns senadores ainda defenderam a inclusão no texto de uma ressalva, já rejeitada nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, que garantia a livre expressão artística científica, jornalística ou religiosa.

O plenário, porém, rejeitou o requerimento.