Ativistas dos direitos dos animais pediram esta semana atenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao almoço de Páscoa do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva — Janja. Durante a comemoração no último domingo (5), o casal gravou vídeo cozinhando paca, animal silvestre com caça proibida no Brasil, e a postagem nas redes sociais gerou denúncias ao Ibama. Até a manhã desta sexta-feira (10), no entanto, o instituto não se manifestou.

“Ela falou carne de caça. Eu escutei e já vi esse vídeo mil vezes para ter certeza”, disse a ativista Luisa Mell em postagem nas redes sociais. “Qual o objetivo dessa porcaria, Janja?”, questiona a influenciadora, conhecida por sua atuação na defesa animal no Brasil. Segundo ela, o vídeo da primeira-dama demonstrou “irresponsabilidade inacreditável”.

A ativista criticou também o fato de Janja ter afirmado nos comentários da publicação que a carne consumida teria vindo de produtor legalizado. “A criação de animal silvestre em cativeiro é terrível”, disse, ao comentar que o Ibama, inclusive, lutaria contra esses locais, pois o animal silvestre não se adapta ao cativeiro.

Luisa afirmou ainda que a paca tem apenas um filhote por gestação, o que torna o consumo legalizado da espécie “elitista” e “para pouquíssimos”. Ao final de sua crítica nas redes sociais, a ativista com 4,1 milhões de seguidores pediu para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente mostrar o certificado do criadouro legalizado que teria fornecido a carne. Na postagem realizada pela primeira-dama não foi especificado o local de origem do animal.

Além de gerar críticas, o vídeo gravado por Lula e Janja motivou denúncias como a relizada pelo defensor animal Rodrigo Maroni. “Denunciei o presidente Lula e a primeira-dama no Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República e no Ibama”, escreveu em sua conta no Instagram.  “Agora, a responsabilidade também é das instituições”, continuou.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ibama e com o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Ativistas lembraram caso da capivara Filó, de 2023

Diante do aparente silêncio do Ibama em relação ao consumo de paca pelo presidente Lula e a primeira-dama Janja, ativistas lembraram da aglidade do Ibama no caso da capivara Filó, que teve grande repercussão no Brasil, em abril de 2023.

Na época, o influenciador Agenor Tupinambá foi denunciado por publicar vídeos com sua capivara de estimação, no Amazonas. Em depoimentos sobre o fato, o rapaz afirmou que Filó havia sido “adotada” após a mãe do animal ter sido caçada por indígenas. A capivara teria, então, passado a habitar a região da moradia do estudante.

No entanto, o Ibama recebeu denúncia de que Agenor estaria explorando o animal para enriquecimento e realizando supostos maus-tratos à Filó. O estudante foi multado em mais de R$ 17 mil e obrigado a entregar o animal silvestre ao instituto, que determinou retirada de todos os vídeos e publicações feitos com o animal. Após batalha judicial, Agenor obteve guarda provisória da capivara.

Site do Ibama apresenta multa recente de R$ 60 mil a pescador

Nas redes sociais e no site do Ibama também não há manifestação a respeito do almoço do presidente e da primeira-dama. No entanto, notícia publicada pelo instituto na quarta-feira (8) cita o caso de um influenciador de Santa Catarina multado em R$ 60 mil por pesca ilegal de peixe em perigo de extinção.

Segundo a publicação, o influenciador divulgou em suas redes sociais vídeo exibindo animais pescados ilegalmente e anunciando um curso sobre “como capturar burriquetes”.

A infração ambiental foi registrada pelo Ibama com fundamento no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008 por capturar espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção sem permissão da autoridade competente.

PL pede apuração do caso e aplicação de sanções

O tema chegou ao Congresso Nacional, onde o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acionou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para apurar os fatos e questionar o Ibama.

No requerimento, o deputado federal pergunta quais providências foram tomadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em relação à verificação da origem do animal consumido por Janja e Lula. Ele também solicita apuração de eventual infração e aplicação de sanções em caso de irregularidade.

“A presente iniciativa não possui caráter acusatório prévio, mas visa assegurar a observância do princípio da legalidade e da isonomia, garantindo que a legislação ambiental seja aplicada de forma uniforme e impessoal”, apontou Sóstenes, no documento.

O que a lei diz sobre consumo de animais silvestres como paca

A Lei de Proteção à Fauna estabelece que animais silvestres são propriedade do Estado e têm sua caça, captura e comercialização proibidas.

A Lei de Crimes Ambientais também trata do tema, e aponta no artigo 29 que a caça e utilização de espécies silvestres “sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” configura crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Ainda segundo a legislação, a pena também é válida para quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire animais silvestres em criadouros não autorizados ou sem a devida permissão.

Como ocorre a fiscalização no Brasil

No Brasil, os criadouros de animais silvestres são fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por órgãos ambientais estaduais. Para serem legalizados, os comércios precisam ter licença ambiental, registro no Ibama, controle sanitário, responsável técnico e registros da origem legal dos animais.

Com isso, há poucos criadores legalizados no Brasil, o que aumenta o valor da carne de paca. O preço médio praticado varia entre R$ 80 e R$ 150 por quilo, e a carne costuma ser encontrada em restaurantes de luxo que servem a carne em pratos que podem custar até R$ 400.