Em 2 de março, há 60 dias, o presidente notificou formalmente o Congresso sobre os ataques contra o Irã. A legislação dos EUA exige que um presidente “encerre qualquer uso das Forças Armadas dos Estados Unidos” dentro de 60 dias após essa notificação se não houver autorização do Congresso para a guerra.

Mas o governo Trump argumenta que esse prazo está suspenso. Um funcionário de alto escalão do governo disse que as hostilidades com o Irã haviam “terminado”, enfatizando que um cessar-fogo está em vigor desde o início de abril.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, defendeu a posição do governo sobre o prazo e o cessar-fogo durante questionamentos de membros do Senado na quinta-feira.

“Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, em nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias é pausado ou interrompido”, disse ele.

O senador democrata Tim Kaine rebateu: “Não acredito que a lei sustente isso. Acho que os 60 dias se encerram talvez amanhã [esta sexta], e isso vai colocar uma questão legal realmente importante para o governo.”

A Resolução dos Poderes de Guerra, em vigor há décadas, estabelece certas exigências a um presidente “dentro de sessenta dias corridos” após o uso das forças militares dos EUA em combate.

O trecho relevante da lei exige que o uso dessas forças seja encerrado, a menos que o Congresso faça uma declaração formal de guerra ou permita ao presidente uma prorrogação, de até 30 dias, para a “retirada imediata” das tropas.

A legislação foi aprovada em 1973 para limitar a capacidade do então presidente Richard Nixon de continuar conduzindo a guerra no Vietnã.

Um funcionário de alto escalão do governo Trump disse: “Para os fins da Resolução dos Poderes de Guerra, as hostilidades que começaram no sábado, 28 de fevereiro, terminaram.”

Ele destacou que o cessar-fogo inicial de duas semanas foi estendido e afirmou que não houve troca de tiros entre os EUA e o Irã desde 7 de abril.

Mas alguns especialistas questionam a interpretação da legislação pelo governo Trump e se, juridicamente, um cessar-fogo está mesmo em vigor.

“A afirmação do secretário de que as hostilidades terminaram não corresponde às evidências”, disse a professora Heather Brandon-Smith, da Faculdade de Direito da Universidade Georgetown, em Washington.

“As hostilidades não cessaram. Os EUA instituíram um bloqueio aos portos iranianos. Isso é um ato de guerra. Isso é hostilidade”, afirmou.

Brandon-Smith acrescentou que, embora a Resolução dos Poderes de Guerra não defina “hostilidades”, o termo foi deliberadamente utilizado para abranger uma ampla gama de condutas.

O bloqueio dos portos iranianos pelos EUA “é claramente um ato de hostilidade”, segundo ela.

Brandon-Smith afirmou que, mesmo que um cessar-fogo esteja legalmente em vigor, isso não interromperia o prazo de 60 dias.

“Um cessar-fogo não é um fim permanente do conflito”, disse.

Elisa Ewers, especialista em segurança nacional e política externa no Council on Foreign Relations, concorda.

Segundo ela, embora haja um cessar-fogo temporário, militares dos EUA estão em risco.

“A implementação do bloqueio dos EUA não está isenta de riscos e, por si só, constitui hostilidades. Dada a fragilidade do cessar-fogo e as próprias mensagens do presidente Trump sobre retomar ataques contra o Irã, há o risco de que precisem usar força, e eles estiveram e continuam em hostilidades”, continuou.

“Se você retirasse todos os recursos que foram mobilizados para essas operações ofensivas e, em algum momento no futuro, decidisse reintroduzi-los para conduzir operações, isso reiniciaria o prazo? Teoricamente, provavelmente”, disse.

Falando a repórteres no gramado da Casa Branca na sexta-feira, Trump disse que a Resolução dos Poderes de Guerra “nunca foi cumprida”.

“Todos os outros presidentes a consideraram totalmente inconstitucional, e nós concordamos com isso”, disse Trump, acrescentando que “muitos presidentes” ultrapassaram o limite de 60 dias.

A CBS News, parceira da BBC nos EUA, informou que autoridades do governo estavam conversando com membros do Congresso para obter autorização legislativa para a guerra.

No caso do Irã, tentativas lideradas por democratas em ambas as casas do Congresso para limitar Trump falharam repetidamente. Os democratas prometeram continuar seus esforços, afirmando que as tentativas são uma oportunidade de registrar a posição dos legisladores.

A maioria dos republicanos se opôs aos esforços democratas — embora alguns tenham sinalizado que podem reconsiderar suas posições após o período de 60 dias.

O conflito se iniciou após os EUA e Israel lançarem ataques de grande escala contra o Irã, matando o líder supremo do país. O Irã respondeu lançando ataques contra Israel e Estados aliados dos EUA no Golfo Pérsico.

Os EUA e Israel têm liderado a oposição ocidental ao programa nuclear iraniano, alegando que o país busca desenvolver uma bomba nuclear — algo que Teerã negou veementemente.

A mídia dos EUA apresentou relatos conflitantes sobre as opções atualmente consideradas por Trump.

Hegseth também entrou em confronto com parlamentares democratas na Câmara durante outra audiência na quarta-feira.

Durante essa sessão, um dos principais assessores do secretário de Defesa revelou que as operações no Irã custaram aos EUA cerca de US$ 25 bilhões até o momento.

Enquanto isso, muitos republicanos no comitê da Câmara expressaram apoio ao Pentágono. O congressista Carlos Gimenez, da Flórida, disse acreditar que o Irã é uma ameaça existencial aos EUA.

“Quando alguém me diz por 47 anos que quer nos matar, acho que vou levar isso ao pé da letra”, disse. “Apoio nossos esforços para garantir que o Irã nunca tenha uma arma nuclear.”