Eles defendem que a tentativa do território de se separar do Canadá viola seus direitos. A decisão deve ser anunciada no final deste mês.

O advogado da Primeira Nação Athabasca Chipewyan, Kevin Hille, declarou que seus clientes têm um caso fundamentado, que poderá anular o pedido de plebiscito.

“Uma fronteira internacional prejudicaria seus direitos firmados em tratados e sua forma de vida”, afirmou Hille à BBC. Ele faz referência aos tratados firmados entre a Coroa Britânica e as comunidades de Primeiras Nações há mais de um século, antes da criação do Canadá moderno.

Hille destacou que seus clientes acreditam que a independência de Alberta significaria o rompimento daqueles tratados.

Hille destacou que uma decisão separada de um tribunal de Alberta, em dezembro passado, determinou que o plebiscito pela independência seria ilegal, por violar os direitos das Primeiras Nações estabelecidos na Constituição do Canadá.

Mas o governo de Alberta permitiu que a petição seguisse adiante, alterando suas leis para eliminar a exigência de que os plebiscitos de iniciativa popular sejam constitucionais.

O caso mais recente apresentado à Justiça questiona se a decisão tomada em dezembro se mantém apesar desta mudança, segundo Hille. E, se tiver sucesso, o advogado afirma que o plebiscito independentista não será realizado, a menos que seja proposto pelo governo provincial.

Se as assinaturas da petição forem confirmadas, os cidadãos de Alberta votariam em consulta popular já no dia 19 de outubro.

A pergunta a ser feita no plebiscito seria: “Você concorda que a província de Alberta deixe de fazer parte do Canadá para se tornar um Estado independente?”

Alberta fica no oeste do Canadá. Com 661.848 km² de extensão e quase cinco milhões de habitantes, é a quarta mais populosa do país, depois de Ontário, Quebec e da Colúmbia Britânica.

A província é um território com imensos recursos naturais, que contribuem para a economia local e nacional, mas que também são concorrentes entre si.

De um lado, ficam as Montanhas Rochosas, no oeste da província, com espetaculares paisagens montanhosas, rios, lagos e parques nacionais. Estas atrações são protegidas e atraem o turismo ecológico, gerando receita.

Mas existe também a Bacia Sedimentar Ocidental, uma área geológica que cobre a maior parte da província.

Ela é rica em jazidas de carvão, petróleo e gás, que já foram muito exploradas, particularmente as areias betuminosas do norte de Alberta, por meio de perfurações, e o xisto por meio de fracking (fraturamento hidráulico).

The Canadian Encyclopedia (“A enciclopédia canadense”, em tradução livre) indica que Alberta é o maior produtor de petróleo do Canadá. Em 2020, a província extraiu 3,79 milhões de barris por dia.

Mas existem preocupações ambientais e sanitárias em relação à extração de combustíveis fósseis na província. Muitas pessoas expressam sérios receios sobre a contaminação da água e das terras, emissões de gases de efeito estufa e suas consequências gerais sobre a saúde.

E a infraestrutura de petróleo e gás também ameaça as fontes de alimentos silvestres das comunidades formadas pelas Primeiras Nações indígenas.

A insatisfação com Ottawa vem se acumulando há tempos na província, particularmente em relação às suas reservas naturais.

Alguns cidadãos acreditam que o governo federal canadense, particularmente sob o Partido Liberal, criou obstáculos para a indústria de petróleo e gás de Alberta, em favor de uma legislação de combate às mudanças climáticas.

Esta questão, anteriormente, era periférica na política local, mas a possibilidade de uma ruptura na unidade do país ganhou mais força no último ano.

As pesquisas indicam que, no caso de um plebiscito, os cidadãos de Alberta votariam contra a separação do Canadá. Cerca de 25% são favoráveis à emancipação, segundo uma pesquisa realizada em fevereiro pela empresa canadense Abacus Data.

Já uma petição cidadã opositora, Forever Canadian (“Para sempre, canadense”, em tradução livre), lançada contra a separação da província, recebeu 450 mil assinaturas. Atualmente, ela aguarda a decisão de um comitê sobre seu futuro.

Os defensores da separação defendem que a independência de Alberta liberaria seus recursos e manteria a riqueza da região. E os membros do grupo também se reuniram com representantes do governo do presidente americano, Donald Trump.

Jeff Rath, um dos organizadores e advogado que recomenda a independência de Alberta, declarou à BBC em janeiro que as reuniões serviram para discutir “um estudo de viabilidade” sobre uma possível linha de crédito de US$ 500 bilhões (cerca de R$ 2,5 trilhões), em caso de separação da província.

Mas ele afirma que seu grupo não pediu financiamento aos Estados Unidos.

*Com informações da correspondente da BBC no Canadá, Nadine Yousif.