O caso de Victor Henrique Ahlf Gomes, que em 2024 foi expulso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), motivou a proposição de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Batizado de “Lei Victor Ahlf”, o PL 423/2026 busca estabelecer diretrizes que protejam a integridade acadêmica, liberdade de expressão e pluralismo nas universidades públicas do estado de São Paulo.

De acordo com o projeto de lei, constranger, intimidar ou expor publicamente qualquer pessoa por suas convicções políticas, filosóficas, religiosas ou ideológicas, ou dificultar o acesso a atividades acadêmicas, administrativas, culturais ou esportivas pelos mesmos motivos, passa a ser proibido nas instituições de ensino públicas estaduais do estado. Além disso, usar o poder disciplinar e abrir processos administrativos contra professores, servidores ou alunos, com finalidade de perseguição político-ideológica, como o que aconteceu com Victor Henrique Ahlf Gomes — conhecido como “estudante de direita” desde seu ingresso na USP, em 2020 —, se torna uma medida abusiva, pela proposta.

O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), autor do PL 423/2026, reforça que o objetivo do seu projeto é garantir a liberdade de expressão para todos, independentemente da posição político-ideológica em que estejam. “Hoje vem da ‘esquerda para a direita’, mas pode ser o contrário em algum momento. O que acontece agora é que só um lado pode se manifestar e colocar a opinião, fazendo um ruído grande. E quem é contrário, para não ser cancelado, fica com medo de se posicionar”, diz ele. “Inclusive porque essas pessoas vêm com agressividade e desrespeito, com imposição”, completa. 

Tomé exemplifica essa situação de intimidação lembrando da ocupação recente ao prédio da reitoria no campus Butantã da USP, e comenta sobre algo pessoal: a convocação feita na página do Instagram pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, para irem até a Alesp, nesta segunda-feira (11) pressionar parlamentares pela rejeição do projeto.

“Nós queremos com esse PL justamente evitar intimidações como essa, na porta do meu gabinete. Eles nos acusam do que eles são e fazem. Queremos que isso não aconteça mais, independentemente da posição das pessoas. É para proteger a todos e não permitir que se sintam incomodados aqueles que pensam diferente”, finaliza. 

Surpresa positiva

Victor Henrique Ahlf Gomes diz que recebeu a notícia do projeto de lei com uma surpresa positiva, e acredita que o PL 423/2026 é essencial, sobretudo em São Paulo, estado em que estão localizadas três das principais universidades do Brasil. 

Para ele, seu caso foi emblemático, especialmente porque além de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconhecer a inexistência dos fatos utilizados pela USP para incriminá-lo (importunação sexual, violência de gênero e racismo), ainda reconheceu que houve abuso de poder por parte da instituição, por apresentar fatos externos à vida universitária. 

“Embora meu caso não seja único, muito pelo contrário, sei de diversos alunos e professores de outras instituições paulistas que são perseguidos mediante processos administrativos por suas opiniões políticas,  considero o PL essencial para garantir a liberdade de expressão e até mesmo a liberdade de cátedra dentro das universidades paulistas”, pontua Victor. 

O processo dele transitou em julgado em 25 de fevereiro deste ano. Victor conseguiu realizar a colação de grau e pegar seu diploma em uma cerimônia na sala do diretor do curso, que ocorreu com tranquilidade. 

Relembre o caso

Conhecido desde 2020, ano de seu ingresso na Faculdade de Direito da USP, como “estudante de direita”, Victor Henrique Ahlf Gomes foi expulso da instituição após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com viés político que o expulsou da instituição e o proibiu de se formar na época correta.

O PAD foi instaurado em 2022, partindo de uma reclamação feita pelo próprio Victor na Ouvidoria da Faculdade de Direito, contra uma ex-namorada, diante de rumores de que um encontro entre eles teria sido forçado, inclusive com afirmação de que ela estaria com um braço roxo devido a um suposto “puxão” dado por Victor ao tentar conversar com ela em sala de aula. 

Ao não ser ouvido pela faculdade, ele abriu um processo por calúnia e difamação, mas ainda assim enfrentou o PAD e, por conta disso, sofreu perseguição política e foi expulso da faculdade. Semanas depois, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu anular o processo administrativo, e em dezembro de 2025 o TJSP manteve a anulação após recurso apresentado pela USP.