O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu um procedimento de retomada de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá (PE) invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na decisão, assinada nesta segunda-feira (18), o magistrado advertiu que não pode haver alteração no número de pessoas ou moradias no local até o julgamento terminar.

Para justificar a decisão, o ministro utilizou um precedente do Supremo que definiu regras para desocupação em meio à pandemia de Covid-19. A decisão determinou que cada tribunal crie uma Comissão de Conflitos Fundiários para realizar mediações. O acórdão ainda cita a necessidade de ciência prévia e prazo razoável para a saída, além do encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social para abrigos públicos.

No caso em questão, o juiz dispensou a remessa e acionou diretamente a Polícia Militar para a remoção do grupo. A corporação foi até o local e identificou 80 barracos de madeira, lona e barro na ocupação que já existe há cerca de seis anos.

Agora, a liminar de Dino deve ser analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma. A sessão virtual iniciará na próxima sexta-feira (29). O colegiado conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A página do MST de Pernambuco no Instagram divulgou a invasão. De acordo com o grupo, a fazenda, de propriedade de um médico, estaria improdutiva e, agora, está servindo para a “produção de alimentos saudáveis que abastecem a cidade e a região”.

“Como forma de denunciar a improdutividade da propriedade, nós do Movimento Sem Terra queremos a completa desapropriação da área, para elevar a propriedade a uma grande produtora de alimentos para o povo Gravataense”, defendeu o movimento.