A mobilização pública nas últimas semanas contra multas milionárias impostas a famílias educadoras do Brasil e em repúdio à condenação de um casal de Jales, em São Paulo — por suposto abandono intelectual devido à educação domiciliar das filhas —, fez com que entidades de homeschooling cobrassem urgência na regulamentação do tema no Brasil.

Para isso, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), em parceria com o Instituo Isabel e entidades regionais, realizam na manhã desta terça-feira (26) o Fórum de Liberdade Educacional na Câmara dos Deputados, em Brasília, com objetivo de obter apoio público de parlamentares e pré-candidatos.

“Chegamos a um ponto que precisamos ver quem, de fato, se compromete a defender o direito de liberdade educacional garantido pela nossa Constituição”, aponta o advogado Carlos Vinicius Reis, presidente do Conselho Administrativo da Aned que acompanha as movimentações políticas sobre o tema desde 2011.

“Chegamos a um ponto que precisamos ver quem, de fato, se compromete a defender o direito de liberdade educacional garantido pela nossa Constituição”

Carlos Vinicius Reis, presidente do Conselho Administrativo da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned)

Segundo ele, a demora para tramitação tem afetado 75 mil famílias e 150 mil estudantes que praticam ensino domiciliar atualmente no país. “Número que deve chegar a mais de 100 mil famílias e cerca de 200 mil estudantes até o final deste ano”, estima, ao garantir que o foco do trabalho não é em partido ou ideologia, mas “no compromisso com a defesa dessas famílias”.

De acordo com ele, há atualmente três Projetos de Lei sobre homeschooling em tramitação no Congresso Nacional, sendo dois na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal. Na Câmara, um dos projetos reafirma que o ensino domiciliar não é crime no Brasil, enquanto o outro assegura a estados e municípios a possibilidade de legislar sobre o tema enquanto não há regulamentação federal.

Essa regulamentação que prevê regras para a educação domiciliar, no entanto, já foi aprovada pelos deputados e está na Comissão de Educação do Senado Federal. O texto teve parecer favorável da relatora — senadora Professora Dorinha Seabra — em 2025, mas ainda não avançou para votação.  A comissão é presidida atualmente pela senadora Tereza Leitão (PT-PE).

“Então, nossa expectativa é a sensibilização do Senado e do Congresso como um todo para propor e pautar a urgência desse projeto”, diz Reis. “Afinal, não é possível que continuemos com esse cenário em que famílias têm sofrido condenações injustas devido à demora do Estado”, ressalta.

Fórum desta terça-feira (26) quer reunir assinaturas de parlamentares

O Fórum de Liberdade Educacional será realizado das 9h às 12h no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e promete lançar um termo de compromisso pela liberdade educacional para ser assinado por deputados, senadores e demais parlamentares.

“Será um formulário online em que qualquer pré-candidato ou parlamentar poderá acessar e firmar seu compromisso com a aprovação urgente do PL 1338/2022”, explica o presidente da Aned, ao informar que os nomes serão divulgados no site da instituição e trabalharão pela urgência da regulamentação. “Afinal, a demora não é culpa da família, mas é a família que está pagando”, lamenta.