A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou nesta segunda-feira (1º) os possíveis impactos diante do bloqueio de R$ 24 milhões do seu orçamento, previsto no decreto (12.990 de 29 de maio), do governo Lula (PT).

Segundo a nota, vão ser cortadas de forma imediata 40% de todas as ações de fiscalização de seus regulados, como companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças, entre outros.

Além disso, a agência deve, ainda, suspender de forma imediata todas as provas de certificação de pilotos e comissários, o que implicará diretamente a entrada de novos profissionais no mercado, e de aeronaves, com impactos diretos nas operações de companhias aéreas e na aviação geral.

“Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, diz a nota.

O Ministério de Portos e Aeroportos disse, em nota, que o contingenciamento divulgado pelo governo foi aplicado de forma linear às pastas e às agências vinculadas, e realiza gerenciamento de recurso para permitir a continuidade das principais ações e projetos prioritários.

“De toda forma, o ministério está atento às necessidades das agências reguladoras e trabalhando para manter a prestação de serviço sem que haja impacto na qualidade e na garantia dos investimentos previstos, na medida das possibilidades orçamentárias e fiscais”, diz a nota.

Ainda de acordo com a Anac, haverá o desligamento de terceirizados e os investimentos em tecnologia da informação, incluindo os voltados para o público regulado, serão interrompidos. A agência diz que a medida causa prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira.

“Foram cancelados eventos institucionais, muitos deles feitos para aprimorar a segurança operacional do setor aéreo, bem como a participação de servidores em fóruns e eventos internacionais nos quais a Anac representa o Brasil”, afirma a agência.

Roberto Peterka, especialista em segurança de voo, afirma que a aviação já sofre com uma fiscalização abaixo da ideal e, agora, a situação pode aumentar o número de voos com pilotos não certificados, o que pode resultar em mais acidentes aéreos.

“Nós já não temos uma fiscalização eficiente. Há fiscais em alguns aeroportos grandes, mas nós temos muitos aeroportos pequenos, de cidades pequenas, que não tem fiscalização da Anac. Então, se ainda vai reduzir mais, vai complicar mais ainda a aviação”, frisou.

“O proprietário de avião, se não achar piloto, ele mesmo vai tentar voar. E aí pode aumentar os acidentes, principalmente nas pequenas cidades. E as companhias aéreas, se faltar piloto, vai ter que cancelar voo”, acrescenta Peterka.