O 14º Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, reuniu nesta semana diversas autoridades do Judiciário brasileiro na capital portuguesa e voltou a alimentar a discussão sobre os limites entre visibilidade pública e a postura exigida pela função.

No evento deste ano, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a fazer declarações sobre temas políticos, sobretudo em defesa da regulação das redes sociais. “É dever, não é mais só um direito, é dever dos Estados, é o dever da regulamentação”, disse Alexandre de Moraes.

Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e elogiou os decretos do governo Lula que consolidaram o entendimento fixado pela Corte, afirmando que se trata de “um avanço civilizatório”. O ministro também classificou a nova configuração de poder das plataformas digitais como “tecnofeudalismo”. “Nessa configuração, o poder não se estabelece mais pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usuários quanto de empreendedores”, afirmou Mendes.

Já o ex-ministro Luís Roberto Barroso disse que o STF tomou “uma importantíssima decisão regulando plataformas digitais de uma maneira extremamente moderada que nem vagamente se aproxima de censura”.

A exposição e o excesso de protagonismo político de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cada vez mais frequente nos últimos anos, intensifica o debate sobre seu impacto na imagem da Justiça. Em um cenário de forte desconfiança institucional, juristas apontam que a discrição permanece como um elemento-chave para preservar a legitimidade das decisões e a autoridade da Corte. Uma pesquisa de abril mostrou que, pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros afirma desconfiar do STF.

A crítica à superexposição ganhou força no próprio STF. Na terça-feira (2), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu que juízes adotem postura de discrição e afirmou que “muitas vezes o silêncio institucional vale mais que o protagonismo individual”, de acordo com a Folha de S.Paulo.

Em discurso em um congresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre ética judicial, Fachin disse que “nem toda visibilidade fortalece instituições” e que a autoridade do magistrado nasce da qualidade de suas decisões, não da frequência de suas manifestações públicas. “Serenidade e discrição, prudência e comedimento são virtudes que produzem confiança. Cada juiz e juíza deve ser empreendedor da confiança”, afirmou.

Lei da Magistratura estabelece “conduta irrepreensível” a juízes

A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que magistrados devem “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” (art. 35). Em outro dispositivo (art. 36), a legislação veda manifestações sobre processos ainda pendentes de julgamento, o que reforça a necessidade de cautela na atuação pública e na comunicação de juízes.

Para o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa, a própria legislação evidencia a importância de um convívio social bem delimitado, capaz de evitar questionamentos sobre correção, ética, imparcialidade e neutralidade. “Se isso vale para um magistrado de comarca, com mais razão ainda deve se aplicar aos ministros do STF. Eles integram a mais alta Corte do país e, portanto, deveriam espelhar a conduta esperada de toda a magistratura”, afirma.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional, aponta que a exposição de ministros cresceu de forma significativa nos últimos anos. “Tornou-se comum ministros irem a festas, promoverem encontros no exterior, aceitando presentes de banqueiros e com parentes contratados por grandes empresas. Isso é muito negativo, porque a sociedade precisa perceber o Judiciário, especialmente o Supremo, como minimamente imparcial. Tudo isso prejudica a credibilidade da Justiça”, avalia.

Credibilidade de ministros do STF também tem impacto eleitoral

Soares da Costa também chama atenção para o envolvimento de ministros em temas políticos. “A superexposição reforça uma percepção indevida do protagonismo político. Temos juízes da Suprema Corte envolvidos em questões que não são submetidas à jurisdição deles, mas são do debate público. Ministros que opinam sobre tudo”, diz.

No período de três dias, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, concedeu pelo menos sete entrevistas a diferentes veículos no mês de maio. A série de declarações incluiu críticas diretas a atores políticos, como o pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo-MG) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Em uma das entrevistas, Gilmar chegou a sugerir que Vieira, relator da CPI do Crime Organizado – que indicou o indiciamento de ministros do STF por suposto envolvimento no escândalo do Banco Master -, teria relação com o crime organizado. A declaração, ao insinuar vínculos criminais sem respaldo em decisão judicial, tensiona a relação entre os Poderes e amplia o desgaste institucional da Corte, ao sugerir possível interferência no debate político.

Esse tipo de manifestação ganha contornos ainda mais sensíveis quando envolve autoridades com atuação, ainda que eventual, na Justiça Eleitoral. Os ministros do STF ocupam três cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Gilmar Mendes atualmente exerce a função de ministro substituto. Nessa condição, é convocado a atuar em casos de ausência ou impedimento de titulares, o que amplia a sensibilidade de suas manifestações públicas em temas com potencial impacto político-eleitoral.

“Isso contribui para um ambiente eleitoral marcado pela desconfiança, em um contexto de polarização que atingiu seu ápice em 2022, ao levantar questionamentos sobre a atuação do Superior Tribunal Eleitoral e da Justiça Eleitoral como um todo”, acrescenta Soares da Costa.

Na avaliação de Alessandro Chiarottino, o quadro atual indica pouca margem para mudanças no curto prazo. “Acredito que estamos em um ponto de não retorno. Foram tantos abusos que é muito improvável que esses mesmos ministros simplesmente resolvam voltar atrás e tentar corrigir alguns rumos”, conclui.