O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (11) a primeira encíclica do Papa Leão XIV, intitulada Magnifica Humanitas, para defender a ampliação das responsabilização das big techs por publicações de usuários.

Ao votar pela rejeição dos embargos, Moraes afirmou que a decisão do STF coloca o Brasil e própria Corte na “vanguarda” do debate internacional sobre a regulação das plataformas digitais.

“As big techs não são neutras… Não sou que digo isso, no mundo todo já chegou a esse consenso. Todos acompanharam a encíclica Magnifica Humanitas, em que o Papa Leão XIV diz que [as plataforma] não são neutras”, enfatizou Moraes durante o julgamento dos recursos contra a determinação do Supremo.

No documento, o Papa afirma que “quem detém o controle das plataformas digitais e dos meios de comunicação possui uma enorme capacidade de influenciar o imaginário coletivo e de apresentar como desejável uma determinada visão da realidade”.

“As inovações tecnológicas – entre elas a inteligência artificial – não são neutras: podem aumentar a participação e a justiça, ou, pelo contrário, agravar desigualdades, controle e exclusão”, diz a encíclica.

Segundo o magistrado, durante anos houve uma percepção equivocada de que as plataformas digitais funcionariam de forma imparcial.

“Não se exige que as redes sociais sejam neutras. Por muito tempo, nós, como sociedade, ingenuamente acreditamos que elas seriam neutras. Elas têm posicionamento político, ideológico e econômico. Então, devem ter o mesmo controle de qualquer pessoa que exage e pratique crimes com isso”, disse o ministro.

Moraes afirmou que a desinformação não surgiu com as redes sociais, mas elas servem como “um anabolizante” para multiplicar seus efeitos.