A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 11 de maio, a revisão do arquivamento de uma ação pública civil movida por Symmy Larrat, secretária vinculada ao ministério dos Direitos Humanos de Lula, contra a pesquisadora Nine Borges. 

Nine foi acusada de transfobia em razão de publicações nas redes sociais, nas quais criticou a participação da secretária trans, como representante do governo Lula, em um evento internacional voltado a pautas femininas. Outro elemento da ação foi um vídeo de dois minutos em que Nine questiona repasses de verbas da pasta para uma entidade LGBT, na qual Symmy teria ligação. 

A pesquisadora chegou a ser ouvida pela Polícia Federal para a apuração dos fatos. Posteriormente, o MPF decidiu pelo arquivamento do caso, entendendo que as manifestações estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. 

Diante da decisão, Symmy Larrat solicitou a atuação da AGU em defesa de seu pleito. O órgão, então, requereu a reavaliação do arquivamento. A expectativa é que o MPF realize uma nova análise do caso no segundo semestre. 

Ao pedir a reavaliação, a AGU sustenta que a ação deve ter natureza incondicionada, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a transfobia ao crime de racismo. Para o órgão, o processo deve seguir mesmo independentemente do desejo da vítima e, por isso, afastaria um “arquivamento precipitado”. 

Os advogados da União também apontam que o MPF teria sido omisso ao não analisar eventual prática de calúnia, uma vez que Nine teria feito afirmações consideradas falsas sobre suposto desvio de recursos públicos. 

Atuação da AGU em ação de transfobia gera controvérsia jurídica

A participação da AGU no caso, no entanto, tem gerado debate jurídico. Um dos pontos centrais é a dúvida sobre a existência de interesse público suficiente para justificar a atuação do órgão, já que o episódio envolve declarações feitas entre particulares.

Além disso, a medida pode representar um uso expansivo das atribuições da AGU, aproximando sua atuação de uma postura mais ativa na condução de controvérsias dessa natureza — o que, na prática, desloca o órgão de sua função tradicional de defesa institucional.

Esse tipo de atuação passou a ser mais observado após a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), estrutura interna da AGU voltada ao enfrentamento da desinformação.

Em abril, por meio da PNDD, a AGU notificou a plataforma X para que removesse ou rotulasse como “desinformação” publicações críticas ao chamado PL da Misoginia. Entre os alvos estavam jornalistas, como Madeleine Lacsko. Após a repercussão, o órgão recuou parcialmente e retirou o pedido em relação aos jornalistas.