11:32 PM
3 de julho de 2026

Renovação do Senado é aposta contra abusos do STF, mas enfrenta riscos

Renovação do Senado é aposta contra abusos do STF, mas enfrenta riscos

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A disputa pelo Senado nas eleições de 2026 é uma das principais apostas da direita para tentar reequilibrar a relação entre os Poderes no Brasil. Mais do que a corrida presidencial, a renovação de dois terços da Casa passou a ser vista como a maior chance concreta de formar uma maioria capaz de enfrentar os abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outubro, cada eleitor escolherá dois senadores, e 54 das 81 cadeiras estarão em jogo. O Senado é a Casa à qual a Constituição atribui a competência de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, mas essa prerrogativa nunca foi usada para a aprovação de um impeachment de integrante da Corte.

“Isso vai exigir do eleitor uma reflexão profunda e responsável. A pergunta que o Brasil deve fazer na cabine eleitoral é: este candidato ao Senado, pelo seu histórico de combatividade e de lisura, vai efetivamente batalhar para empurrar o Supremo Tribunal Federal para dentro do seu quadrado constitucional, um quadrado que ele abandonou há muito tempo?”, propõe o cientista político Paulo Kramer.

A centralidade do tema já fica clara em números. Pesquisa Genial/Quaest divulgada em 12 de março apontou que 66% dos entrevistados consideravam importante votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do STF. Em abril, levantamento Futura/Apex mostrou que 55,4% dos brasileiros eram favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.

No fim do ano passado e no começo deste ano, a discussão ganhou mais força com o envolvimento dos nomes de ministros no caso Banco Master, que provocou novos pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nas últimas semanas, contudo, a pauta voltou a esfriar no Congresso.

Em dezembro do ano passado, a própria Corte chegou a tentar se proteger, com o ministro Gilmar Mendes suspendendo parcialmente a Lei do Impeachment. Depois de inicialmente restringir a legitimidade para pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar recuou parcialmente na própria decisão após reação do Senado. Ainda assim, manteve a exigência de quórum de dois terços da Casa para a abertura de processo.

Para Kramer, um dos problemas é que o Senado se acostumou a não usar os poderes que tem para conter os abusos do Supremo. “O Senado, muito embora tenha, entre outras prerrogativas, o poder de obrigar o STF a recuar para dentro do seu quadrado constitucional, não faz isso.”

Mais do que a maioria, comando do Senado será determinante

A formação de uma bancada numericamente favorável ao impeachment de ministros do STF é só uma parte da equação para a direita. Qualquer movimento concreto para agir contra os abusos do Supremo dependerá de quem comandará o Senado a partir de fevereiro de 2027.

“A questão não é o número de senadores, como aprendemos neste mandato. A questão principal é a posição do presidente do Senado. O presidente do Senado é tudo”, afirma o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Hoje, o cargo é ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), eleito no início de 2025 com 73 votos para um mandato até 1º de fevereiro de 2027. A eleição ocorreu com apoio amplo de diferentes campos políticos, inclusive da oposição. Uma vez no cargo, contudo, Alcolumbre ignorou a pauta do impeachment de ministros, que chegou a ser mencionada pela oposição como condição do acordo para que ele fosse eleito.

Para Caldas, uma eventual renovação do Senado em 2026 só terá consequência prática se vier acompanhada de uma mudança no comando da Casa. “A questão-chave das eleições de 2026, em relação ao Poder Judiciário, é a eleição de um presidente do Senado que seja independente. Que não tenha o rabo preso nem com o Poder Executivo nem com o Poder Judiciário.”

Ele destaca que o atual presidente muda de acordo com os interesses da vez. “Ele não tem nenhum interesse em pautar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal porque pode precisar deles lá na frente.”

Kramer diz que o eleitor não pode se contentar com discursos de impotência. “O povo brasileiro não paga os altos salários e mordomias dos senadores para que eles apareçam em público para pedir desculpas sobre o que não podem fazer”, afirma.

Para ele, o controle da pauta do Senado também é o ponto central da discussão. “O Senado não age porque o presidente da Casa, assim como seu colega da Câmara, tem a prerrogativa de se sentar em cima de todos os requerimentos de impeachment. Então, não basta ter uma maioria capaz de pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas é preciso obrigar o presidente da Casa a se curvar à vontade da maioria. Caso contrário, ele tem que ser destituído.”

Na visão de Caldas, a decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment deixou ainda mais evidente a necessidade de reação institucional do Senado. “Ele tentou lançar a tese, há alguns meses, de que o Senado não teria poderes para declarar o impeachment de um ministro do Supremo, agredindo e afrontando a própria Constituição. Mas é preciso ter alguém no Senado com coragem para se contrapor ao peso do Judiciário.”

Kramer diz que, no papel, o Senado brasileiro tem um poder até maior do que os de outros países para frear excessos de outros Poderes, mas não tira proveito disso na prática. “Quando você compara as prerrogativas do Senado brasileiro com as dos Estados Unidos e de outros países, vai ver que o nosso Senado é o que tem, no papel, mais prerrogativas de fiscalização dos outros poderes. Só não faz isso porque muitos senadores ainda se comportam, infelizmente, como elefantes amarrados a pés de alface. Ora, um elefante só se mantém amarrado a um pé de alface se ele vir alguma vantagem nisso”, comenta.

Direita terá o desafio de evitar a dispersão de votos

Com a eleição para o Senado como prioridade, a direita ainda chega a junho com um problema prático: evitar uma divisão interna que resulte em dispersão de votos, favorecendo candidaturas da esquerda contrárias ao impeachment de ministros.

O PL tenta organizar esse processo em paralelo à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro será o responsável por aprovar uma lista de candidatos apoiados, que deve ser divulgada perto das convenções partidárias, com o objetivo de sanar disputas internas. A ideia é orientar o eleitorado da direita e conter candidaturas de oposição que disputem o mesmo campo sem o seu aval.

Há, no entanto, uma dificuldade nesse processo, que é bem ilustrada pelo caso paulista: a direita está unificada em torno da reeleição do governador Tarcísio de Freitas, mas não necessariamente em torno dos nomes ao Senado. Guilherme Derrite, do PL, aparece como um dos postulantes, enquanto Ricardo Salles confirmou pré-candidatura pelo Novo e passou a disputar espaço com André do Prado, nome que tem a preferência do PL e foi lançado recentemente.

A mesma tensão se repete em outros estados. Para parte do eleitorado de direita, não bastará que o candidato ao Senado esteja no palanque de Flávio Bolsonaro. A disposição real de confrontar o STF será um elemento importante, e pode pesar contra nomes vistos como mais pragmáticos ou vinculados a acordos políticos.

Diante disso, os votos podem se dispersar em alguns estados, e a equação para a eleição de uma maioria de senadores contrários aos abusos do STF poderia se tornar mais complicada, mesmo que a direita consiga superar a esquerda em número de votos.

Metodologia das pesquisas citadas:

  • A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de março, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi pago pelo Banco Genial e registrado no TSE sob o nº BR-05809/2026.
  • A pesquisa Futura/Apex entrevistou 2.000 eleitores por telefone entre os dias 7 e 11 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos do próprio instituto e registrado no TSE sob o nº BR-08282/2026.

Esta reportagem faz parte da série Brasil Decente, que mostra o que fazer para restabelecer as fronteiras entre os Três Poderes e restaurar a liberdade de expressão no país. Confira aqui os outros textos da série.



Fonte. Gazeta do Povo

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