O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica.

De autoria da deputada federal licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), o projeto foi aprovado pelo Senado em junho e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes dos currículos escolares.

A nova legislação não determina, necessariamente, a criação de uma disciplina específica de educação política. A exigência é que os temas passem a integrar, de forma obrigatória, o estudo da realidade social e política previsto na LDB.

Na prática, os conteúdos poderão ser trabalhados em disciplinas já existentes, como história e geografia ou por meio de projetos interdisciplinares. Redes de ensino e escolas também poderão optar pela criação de uma disciplina própria.