A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), segue agora para sanção do governador e tem como objetivo conter a proliferação da espécie invasora, responsável por prejuízos à agricultura catarinense.

O PL 287/2026 institui o Programa de Incentivo Financeiro no estado de Santa Catarina, nos termos já previstos na Lei 18.817/2023. Pessoas físicas ou jurídicas poderão realizar o abate. Para receberem o pagamento, precisarão comprovar a regularidade da ação, estarem cadastradas junto ao órgão ambiental competente e terem autorização para o manejo e controle da espécie.

Outro ponto do projeto sinaliza que, caso o abate ocorra em propriedade privada, será necessário também a autorização do proprietário da terra. Detalhes sobre os custos totais e a forma de pagamento ainda não foram definidos.

A proposta permite também que o Estado firme convênios com municípios e entidades para a execução do Programa de Incentivo Financeiro, estabeleça critérios regionais prioritários, conforme o nível de infestação, e regulamente procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização o programa.