Especialistas alertam que o uso excessivo de sigilo no Brasil está desvirtuando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a LGPD. Em 2025, quase 40% dos pedidos foram negados pelo governo federal, transformando leis de proteção ao cidadão em escudos para blindar a administração pública.

Como a Lei de Acesso à Informação tem sido distorcida?

Embora tenha sido criada para aumentar a transparência, dispositivos como o artigo 31 são usados para restringir dados por até 100 anos sob a justificativa de proteger informações pessoais. Na prática, esse ‘sigilo de 100 anos’ muitas vezes serve para evitar o acesso a documentos de interesse público e blindar figuras políticas de fiscalização.

Qual é o papel da LGPD nesse cenário de sigilo?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi feita para impedir que empresas e governos usem mal nossos dados. No entanto, o Estado tem usado a lei como desculpa para negar pedidos de informação, alegando risco à privacidade para esconder gastos públicos e agendas oficiais, invertendo o propósito da norma.

Por que o número de negativas de acesso à informação cresceu tanto?

Dados indicam que a média de negativas subiu de 27,3% na gestão passada para mais de 32% no governo atual. Juristas explicam que isso ocorre porque a transparência ainda é tratada como uma decisão de cada governo (‘política de governo’) e não como uma obrigação permanente do país (‘política de Estado’).