Milene é alvo de um inquérito que está sob avaliação do Ministério Público e eventualmente pode ser tornar, ou não, um processo judicial — a depender da decisão do órgão.

Já Úrsula foi absolvida na Justiça após quase uma década aguardando julgamento.

O recurso jurídico da legítima defesa exclui a ilicitude do crime e reconhece que, diante de risco iminente à vida, a reação foi proporcional à ameaça.

Mas provar isso nem sempre é simples, dizem especialistas ouvidas pela BBC News Brasil, e o reconhecimento de que houve legítima defesa depende de fatores que vão desde a qualidade de advogados e da investigação policial, até o peso do machismo no julgamento.

Milene relatou à polícia que ela e Rafael se conheceram pelo Facebook em 2017, mas a conversa durou pouco, já que ele foi preso semanas depois.

Ainda segundo a versão dela, eles retomaram o contato em setembro de 2023 quando, recém-saído da prisão e em situação de rua, ele a procurou. Para Milene, foi uma chance de recomeçar.

“Eu achava que podia salvar ele de algum jeito”, diz a auxiliar de cozinha à reportagem.

Foram morar juntos no início de 2024. A primeira agressão aconteceu em uma tarde, quando Milene chegou do trabalho e o encontrou usando drogas.

“Ele pegou uma faca e começou a me agredir”, relata ela, acrescentando que Rafael quebrou eletrodomésticos e móveis.

Naquele dia, a Polícia Militar, acionada pela vizinhança, encontrou Milene ferida. Rafael foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio.

Na delegacia, Milene pediu uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) — instrumento previsto na Lei Maria da Penha que afasta o agressor, impedindo que a violência se agrave.

Dois dias depois, em depoimento a um delegado, Milene confidenciou que pensava em voltar com Rafael.

Ela conta que o policial, então, fez um alerta quase premonitório: “Ou esse cara vai acabar te matando, ou você vai acabar matando ele.”

Apesar dos avisos da mãe, de amigas e até do delegado, Milene — já imersa no ciclo da violência — pediu que a MPU fosse suspensa.

Um mês após Rafael ser novamente solto e Milene o aceitar de volta, ela o matou.

De acordo com especialistas entrevistadas pela BBC News Brasil, mulheres que matam companheiros em contextos de violência doméstica são geralmente acusadas na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Não é incomum que o Ministério Público ofereça denúncia com alguma qualificadora, circunstâncias previstas em lei que tornam um delito mais grave.

Isso ocorre especialmente quando a promotoria entende que algo dificultou a defesa da vítima ou que não havia agressão em curso por parte do homem no momento em que ele foi morto — mesmo com histórico consistente de ameaças e violência.

Esses casos quase sempre são encaminhados para serem julgados por um júri popular. Nesse meio tempo, muitas mulheres ficam presas aguardando julgamento.

A legítima defesa não é um tipo penal, mas uma excludente de ilicitude, e sua análise costuma ocorrer ao longo do processo.

Por isso, mesmo em situações em que uma mulher é vítima por bastante tempo de episódios de violência doméstica, o indiciamento e a denúncia geralmente partem do pressuposto de que houve crime.

A legítima defesa está prevista no art. 25 do Código Penal brasileiro e reconhece que uma pessoa, ao reagir a uma agressão injusta, atual ou iminente, usando “moderadamente os meios necessários”, não comete um crime.

Agressão injusta “é todo ato de violência que não é amparado pelo Direito”, explica Chimelly Marcon, promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e doutoranda em Estudos de Gênero pela Universidade Nova de Lisboa.

“É qualquer ataque que viola direitos — à vida, à integridade física, à liberdade, à dignidade — sem respaldo legal.”

Se o ato ocorre por causa de uma agressão passada ou futura, se há premeditação ou uso de meios ou força desproporcional, a Justiça não considera que se tratou de legítima defesa.

Não há previsão específica sobre legítima defesa na Lei Maria da Penha, considerada um marco legal no combate à violência doméstica. Quando uma mulher vítima de violência doméstica se defende, aplica-se o dispositivo previsto no Código Penal.

O que muda, então, é a forma de analisar o caso. “Quando há histórico de violência doméstica, o Ministério Público considera o contexto da relação, os registros de agressões, as tentativas de busca por ajuda, a existência de medidas protetivas e a dinâmica de dominação instalada ao longo do tempo”, explica a promotora.

De acordo com ela, comportamentos como ameaças e agressões físicas reiteradas, sexo forçado e privação de liberdade ajudam a configurar uma situação de abuso em um relacionamento.

Em casos de violência doméstica, a ameaça muitas vezes não se apresenta como um ataque súbito, e sim como um “estado permanente de risco”, diz Marcon.

Além disso, o ciclo da violência não costuma ser linear: envolve fases de agressão, arrependimento, promessas, controle emocional e dependência, o que pode manter uma vítima presa a uma relação abusiva por anos.

Reconhecer uma situação assim não significa “romantizar o crime [de assassinato dos parceiros violentos], mas também não se pode ignorar a realidade da violência doméstica como fenômeno complexo e progressivo”, argumenta a promotora.

Úrsula conta que aprendeu a atirar com o próprio marido policial.

“Ele chegava [do quartel], colocava a arma em cima da mesa, tirava todas as balas do pente e mandava eu colocar de volta. Quando eu errava, tomava um tapão na mão”, conta.

“Aprendi a atirar sob pressão. E foi a minha salvação, porque, se não soubesse atirar, estava morta.”

A primeira agressão física, relembra, aconteceu perto de completar dez anos de casamento — coincidindo com o período em que as discussões sobre a Lei Maria da Penha começaram.

Úrsula menciona esse marco, porque lembra das ameaças do marido: “Se você me denunciar, eu vou te matar, colocar você dentro do saco e jogar no rio”.

Ela conta que nunca o denunciou por medo, não só das ameaças, mas por ele ser um policial.

Ana Paula de Oliveira Antunes, advogada especializada em direito de família há 25 anos e presidente da Comissão de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), diz que muitas vítimas ainda deixam de denunciar seus agressores.

“As vítimas não buscam apoio porque são desacreditadas. É muito difícil chegar em uma delegacia. Elas são expostas, desacreditadas, revitimizadas”, explica Antunes.

“Então, a maioria das mulheres que sofrem violência não buscam socorro porque não se sentem protegidas pelo sistema.”

Inicialmente, Úrsula pensou que a maternidade melhoraria a relação com o marido. Mas, quando as agressões se estenderam ao filho, ela pediu o divórcio.

Ouviu duas respostas. A primeira: “Daqui você só sai morta”.

A segunda: “Pode levar a geladeira, o fogão, o que você quiser levar, mas meu filho você não leva”. Com medo, ela decidiu ficar.

No dia em que matou o marido, em fevereiro de 2008, ela lembra que o policial chegou muito agitado do trabalho, fazendo “ameaças que não surgiram naquele dia, vinham acontecendo”.

Com a diferença de que, naquela semana, “ele começou a dizer que ia realmente me matar, matar o meu filho e depois se matar”, lembra.

Após mais uma ameaça, “ele foi para o quarto para pegar a arma dele”.

“Eu já tinha pegado a [arma] da cozinha e atirei”, recorda Úrsula.

A BBC News Brasil procurou por familiares do marido de Úrsula para comentar sobre o caso, mas não conseguiu localizá-los.

Até 2021, era possível no Brasil que um homem acusado de matar a companheira alegasse “legítima defesa da honra” — uma tese jurídica que considerava o ciúme, a traição real ou imaginada e a dita “violenta emoção” como atenuantes ou até excludentes de culpabilidade.

Na prática, o argumento sustentava que um homem, ao descobrir, por exemplo, uma infidelidade, poderia reagir com violência letal, movido por uma emoção incontrolável — e isso deveria ser considerado pela Justiça.

A tese tinha amparo em interpretações de um trecho do Código Penal que prevê a redução de pena para crimes cometidos “sob domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima”.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu expressamente o uso da “legítima defesa da honra” e da “violenta emoção” como teses de defesa em crimes de feminicídio.

“Quantos homens deixaram de cumprir penas porque foi utilizada essa tese? E o quanto isso impacta na percepção da sociedade sobre poder matar mulheres para defender a honra?”, questiona Laura Cardoso, que se define como uma advogada feminista.

Para ela, a comparação entre a chamada “legítima defesa da honra” e a legítima defesa para mulheres vítimas de violência é distorcida.

A primeira, argumenta Cardoso, “foi uma construção cultural e machista usada para absolver homens que matavam mulheres”.

Já a legítima defesa prevista no Código Penal, segundo a advogada, “é um instituto jurídico sério, técnico, com critérios objetivos muito claros”.

Ela também contesta o argumento frequente de que reconhecer a legítima defesa seria um “incentivo” para que mulheres matem seus companheiros.

“Reconhecer isso é parar de fingir que mulheres não se defendem — e que, quando se defendem, não o fazem dentro dos limites da lei.”

Milene conta que, quando a polícia chegou e constatou o óbito de Rafael, não ficou com medo de ser presa, porque considerava não ter feito qualquer coisa errada.

Na delegacia, seu caso foi tratado desde o início como legítima defesa, e ela foi liberada para responder em liberdade.

Delegados têm autonomia para apontar essa interpretação em seus relatórios de inquérito, como ocorreu no caso de Milene.

Entretanto, isso não significa que a pessoa já esteja absolvida: o inquérito policial segue para o Ministério Público estadual, que pode pedir o arquivamento, novas provas ou oferecer denúncia.

É nessa fase, da análise por parte da promotoria, que está o caso de Milene.

Se o MP oferecer denúncia, a Justiça vai analisar o caso e decidir se aceita ou não a tese de legítima defesa. É o juiz quem dá o veredito final.

Diferente do caso de Milene, segundo especialistas, é muito raro que a delegacia já aponte para a legítima defesa desde o início, na fase do relatório de inquérito.

O caso dela foi registrado em Santo André, e a investigação ficou sob a responsabilidade da delegada Viviane Costa Rios.

À reportagem, a delegada afirma não ter tido dúvida de que Milene agiu em legítima defesa: havia agressões prévias; Rafael tinha antecedentes criminais por roubo, furto e tentativa de homicídio contra a própria Milene; e laudos comprovaram que ele estava alcoolizado e sob efeito de drogas no momento da morte.

Além disso, o instrumento utilizado foi uma faca de cozinha — algo que estava ao alcance de Milene durante a agressão.

“Foi um único golpe, ela ligou para o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], tentou socorrê-lo, estancar o sangue, aguardou a chegada da polícia”, enumera a delegada.

Sentada em sua mesa no distrito policial, onde uma pasta azul-clara envolve o inquérito, Viviane reforça que Milene foi colocada em uma situação de risco iminente de “tudo ou nada”.

“Ele já partiu para o ataque. Se ela saísse para buscar ajuda, será que conseguiria sair viva?”, questiona, para em seguida responder: “Penso que não”.

A delegada afirma que, em 16 anos de Polícia Civil, este é o primeiro caso de legítima defesa com que se depara.

A BBC News Brasil tentou entrar em contato com familiares de Rafael para falar sobre o caso, mas não houve resposta.

Quando percebeu que o marido não se mexia, Úrsula pensou em tirar a própria vida. Foi interrompida quando escutou o filho chamando por ela no portão.

“Então voltei para mim: ‘Opa, eu tenho ele, eu vou ter que fugir'”, pensou.

Conta que separou uma lata de leite, o videogame do menino e fugiu. Primeiro, para a casa do irmão — de onde ligou para a polícia dizendo que o marido estava morto. Depois, para a casa do pai. Em seguida, para a de uma amiga.

Uma semana depois, já com um advogado, ela se apresentou na delegacia, confessando ter matado o marido.

O delegado permitiu que ela respondesse em liberdade, mas a indiciou por homicídio simples, quando não há circunstâncias que agravem o crime.

O processo levou nove anos até haver uma decisão em primeira instância — prazo que ela descreve como “terror psicológico”. De acordo com ela, as audiências eram constantemente canceladas e remarcadas, por diversos motivos.

Mas o desfecho foi raro: o Ministério Público, responsável pela acusação contra ela, pediu sua absolvição sumária.

Isso acontece quando o juiz encerra o processo já no início, sem ouvir testemunhas nem produzir novas provas, por entender que não há crime ou que o réu não pode ser responsabilizado.

Atendendo ao pedido da promotoria, o juiz de primeira instância absolveu Úrsula, em 2017.

A assistente social relata que, no dia do julgamento, após ouvir as testemunhas, o juiz perguntou a ela: “Então, se a senhora não tivesse tomado essa atitude, não estaria aqui?”.

Ela respondeu: “Não, Excelência, provavelmente não estaria aqui”.

Nesse momento, conta, o juiz disse: “Eu te absolvo sumariamente de todas as acusações. A senhora saia daqui. Vai cuidar da sua vida e da vida do seu filho.”

A defensora pública Gláucia Fonseca, que atuou no caso, testemunhou a fala do juiz no tribunal.

Segundo Fonseca, o relato de Úrsula trazia elementos bastante comuns em situações de violência doméstica: agressões diuturnas, a profissão do marido, o álcool como agravante e um padrão de violência.

“Injúrias de todos os tipos. Um desmerecimento que acaba por gerar um grande abalo emocional”, explica.

Mesmo assim, segundo a defensora, a investigação policial não abordou esse histórico de violência — o que, de acordo com ela, é muito comum.

“A narrativa da mulher é desconsiderada. A polícia não faz essa busca”, afirma Fonseca.

“A mulher, não raras vezes, é tratada como uma pessoa violenta, ciumenta, histérica.”

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, ao menos quatro mulheres morreram por dia por feminicídio no Brasil em 2025.

Foram 1.571 assassinatos — o maior número desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015.

Esta lei define feminicídio como o assassinato de mulheres por razões de gênero e o classifica como crime hediondo. A lei abrange mortes por violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher, com pena de 12 a 30 anos de prisão, sem direito a fiança.

Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, um documento que orienta magistrados a considerar fatores como violência prévia, dependência econômica e estereótipos de gênero na análise de casos envolvendo mulheres.

A BBC News Brasil solicitou dados sobre casos de legítima defesa em contexto de violência doméstica ao CNJ, ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, às defensorias públicas e aos tribunais de justiça de todos os estados brasileiros. A resposta foi quase unânime: não existem dados consolidados.

O TJSP informou que não é possível filtrar esses casos porque “a legítima defesa é tese tratada durante o julgamento”.

Os tribunais de Rondônia, Alagoas e Paraná disseram que seus sistemas exigem a pesquisa manual.

O TJRJ explicou que “situações envolvendo legítima defesa estão relacionadas com outros assuntos processuais”, o que inviabilizaria a extração automatizada dos dados.

O TJMG informou que “não é possível afirmar, a partir dos dados disponíveis, se há casos de legítima defesa em contexto de violência doméstica recebidos por este Tribunal de Justiça, tendo em vista a ausência de informação completa sobre o sexo das partes”, concluiu.

Entre as defensorias públicas, os dados são igualmente escassos.

A de São Paulo identificou oito mulheres atendidas em 2024 que eram rés por homicídio e haviam sofrido violência doméstica, mas não possui levantamento exato sobre em quais casos a legítima defesa foi considerada.

A de Alagoas localizou cinco casos nos últimos anos e observou que “a tese de legítima defesa costuma ser analisada e construída ao longo da defesa técnica, não necessariamente estando presente de forma clara no momento da prisão ou da denúncia”.

A do Rio de Janeiro informou não possuir os dados.

Em Goiás, a defensora pública Ludmila Fernandes Mendonça, da 3ª Defensoria Especializada do Júri da Capital, relatou ter atuado nos últimos cinco anos em três casos de mulheres vítimas de violência doméstica que mataram os companheiros.

“As mulheres chegam denunciadas por homicídio qualificado. Todas foram a júri, sendo que nenhuma foi absolvida sumariamente. Só o júri as absolve. Os juízes dizem que há dúvidas sobre a situação fática e sempre mandam a júri”, explica, com base em sua experiência no tribunal.

A defensora costuma usar uma frase nos julgamentos, quando pede absolvição: “Ela sabia que ia morrer. Ela ia morrer. Ela só não sabia o dia”.

As defensorias e tribunais dos demais Estados não responderam até a publicação desta reportagem.

Na ausência de dados oficiais sistematizados, pesquisas independentes têm tentado mapear esses casos. Entre 2013 e 2017, a documentarista Sarah Stopazzolli acompanhou sete mulheres que mataram em contexto de violência doméstica.

O resultado foi o documentário Elas em Legítima Defesa (2018) e o livro Elas em legítima defesa: Elas sobreviveram para contar (2020).

“Não existia nem lei de feminicídio quando a gente começou a fazer isso”, lembra Stopazzolli.

Na época, havia pouco material acadêmico sobre o tema e as reportagens eram sensacionalistas, acrescenta a documentarista.

“Não tinha nenhum olhar sobre o passado, sobre como a mulher chegou àquele ponto”, diz.

Ao longo da pesquisa, ela identificou que muitas das mulheres não reconheciam estar em relacionamentos abusivos e achavam que a situação melhoraria.

A maioria dos casos envolvia mulheres pobres.

Naqueles que chegaram a julgamento, as mulheres ficavam presas cerca de dois anos aguardando o júri. A maioria foi absolvida após a defensoria apresentar elementos que comprovavam o contexto de violência.

Stopazzolli percebe mudanças na percepção pública desde que começou a pesquisa, mas com ressalvas.

De acordo com ela, o perfil da vítima ainda pesa nos julgamentos.

Se a mulher corresponde ao perfil de quem “realmente sofreu violência” — indefesa, do lar, que ligou para a polícia após a morte do companheiro —, tende a ser perdoada.

Já mulheres de classe alta ou que fogem desse padrão de “mulher respeitável” enfrentam julgamentos mais severos, diz a pesquisadora.

Tanto Stopazzolli quanto Ana Paula, do IBDFAM, defendem políticas de prevenção à violência doméstica de forma a impedir que essas situações cheguem a desfechos extremos.

Segundo as especialistas, o Brasil ainda carece de um sistema consistente de políticas públicas preventivas, tendo em vez disso ações reativas e punitivas — centradas no endurecimento de penas ou na atuação do Estado após um crime já ter ocorrido.

Entre as medidas sugeridas por elas estão o fortalecimento da rede de proteção à vítima de violência, com acesso rápido a abrigo seguro; estímulos à autonomia financeira da mulher; atendimento psicológico e orientação jurídica; além do cumprimento efetivo das medidas protetivas e da retirada imediata do agressor do convívio.

O Ministério das Mulheres disse em nota à BBC News Brasil que o enfrentamento ao feminicídio é prioridade do governo federal e que tem tomado medidas para ampliar a rede de atendimento a estes casos por meio de investimento público e a articulação com Estados e municípios.

Entre as ações, estão a reestruturação e promoção de melhorias do Ligue 180, central de atendimento a mulher que realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2025; a inauguração de novos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência com investimento de R$ 348 milhões; e a coordenação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que envolve 19 Estados e 11 ministérios em ações preventivas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública não quis comentar sobre os dados e críticas apontadas na reportagem.

Úrsula conta que, ao longo dos nove anos de processo, sua vida foi colocada em suspenso.

Quando casada, ela era dona de casa. Após matar o marido, voltou a estudar para conseguir sustentar sozinha a si mesma e ao filho.

Durante os anos aguardando julgamento, a cada audiência marcada, pensava: “E se eu for presa? Quem vai cuidar do meu filho?”.

Ela conta que não podia fazer longas viagens, não podia se mudar para longe e tinha medo de aceitar bons empregos que exigissem deslocamentos.

“Eu chorava, chorava, chorava, chorava… Depois, parava de chorar. Fui me fortalecendo. A preocupação toda era ele [o filho].”

Hoje, ela recebe ligações constantes de mulheres pedindo ajuda e dá palestras sobre violência doméstica.

“Quando dou palestra, sempre falo: ‘Não é para fazer o que eu fiz não, hein?’. Porque eu paguei um preço alto.”