A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou ter dado início, nesta sexta-feira (7), a um processo de fiscalização da plataforma Discord por indícios de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ANPD entende que a plataforma pode ter falhado em fiscalizar e prevenir riscos aos menores. O Discord afirma que possui uma equipe dedicada a fiscalizar especificamente o uso do serviço no mercado brasileiro.

A apuração tem como foco possíveis falhas em medidas exigidas por lei para prevenir a exposição ou o contato de menores de 18 anos a conteúdos com indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio. O procedimento ocorre após uma menina de 13 anos morrer, no dia 22 de julho, durante uma transmissão no aplicativo. A primeira-dama Janja da Silva defendeu o banimento da rede em um evento público e foi prontamente atendida pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que prometeu providências.

Discord afirma ter identificado servidor envolvido

A reportagem procurou o Discord que, por meio de seu representante no Brasil, disse ter “investigado um servidor privado” no qual se acredita que “indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação, desativando-o antes da morte da adolescente”.

A ANPD disse ainda ver ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, além da ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.