O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por supostas ofensas transfóbicas contra a influenciadora transexual Kim Flores Carlos. O processo surgiu após um vídeo em que afirmou que ela “se considera mulher, mas é homem”. Em contrapartida, a indenização foi reduzida de R$ 40 mil para R$ 10 mil. O pedido original era de R$ 20 mil, mas a influenciadora decidiu aditar a petição inicial e passou a pedir R$ 50 mil.
O acórdão foi assinado na última terça-feira (4). Nele, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado entendem que há abuso no exercício da liberdade de expressão e que o episódio não tem conexão com o mandato, pelo que afastaram a imunidade parlamentar.
“A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas. A distinção é essencial. A ofensa dirige-se à pessoa. No presente caso, o recorrente ultrapassou essa linha divisória”, diz o voto do relator, desembargador Beretta da Silveira.
A defesa de Kim Flores afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que a indenização, ao ser reduzida, tornou-se simbólica e ineficiente, considerando as condições financeiras do réu. Nikolas Ferreira declarou um patrimônio de R$ 3,9 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro de sua candidatura à reeleição.
A nota (leia na íntegra ao final), por outro lado, celebra a manutenção da condenação, classificando-a como de “suma importância” para reduzir a violência contra pessoas transexuais no país .
A Gazeta do Povo também entrou em contato com a defesa de Nikolas Ferreira. O espaço segue aberto para manifestação.
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Entenda o caso
O caso ocorreu em 2022. O parlamentar reagia a uma publicação em que Kim relatou ter sido recusada por um salão de beleza sob a justificativa de que o estabelecimento atendia apenas “mulheres biológicas”.
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico. Cada dia mais essa imposição está ficando diária”, comentou Nikolas, ao republicar o depoimento de Kim.
A condenação em primeira instância veio em novembro de 2025. O juiz André Bezerra também negou o nexo com a atividade parlamentar e se rejeitou o uso do termo ideologia de gênero.
“O que é, contudo, a ideologia de gênero mencionada pelo réu? Trata-se de termo utilizado por determinados grupos religiosos, que insistem em negar a pessoas o direito de se atribuir a um gênero diverso daquele que lhes foi atribuído quando nasceram. Ora, em uma sociedade em que vigora a liberdade e a democracia, não parece razoável negar esse direito”, diz a sentença.
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Nota da defesa de Kim Flores
“Em primeiro é preciso entender que decisões como essa reforçam que internet não é terra sem lei e que todos devem obediência a ela, inclusive parlamentares.
Em segundo, importante destacar que condenações que reconhecem a prática de atos transfóbicas é de suma importância para a redução do cenário de violência que essa população vivência no Brasil, o país que mais mata pessoas trans no mundo.
Por outro lado, fica a crítica ao tribunal pela redução do valor da condenação, que se tornou simbólica para o deputado e ineficiente para as suas finalidades. Os valores devem refletir o impacto que o ilícito gerou, sob pena de se torna inócuos. Vamos ao STJ na tentativa de aumentar o valor da condenação.
Dra Bruna Andrade, advogada especialista em direitos LGBTQIAP+ e mestre em direitos humanos.“
Fonte. Gazeta do Povo
