(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão. A Polícia Federal aponta Cutrim como informante do blogueiro Luís Pablo, responsável por publicações críticas ao ministro Flávio Dino.

Na mesma decisão, cumprida nesta terça-feira (11), Moraes autorizou medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís. Ele também é apontado como informante do blogueiro.

Segundo o despacho do ministro, Lima fez pagamentos que somaram R$ 100 mil a Luís Pablo para a quitação de um imóvel. O advogado afirmou a interlocutores que o valor correspondia a um empréstimo posteriormente devolvido. Sua defesa não se manifestou.

A defesa de Cutrim não respondeu à reportagem, mas afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que recebeu a decisão com “estranheza e preocupação”.

PF investiga obtenção de informações sobre Flávio Dino

Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso em 15 de julho por conduzir o inquérito das fake news. De acordo com a decisão, a investigação da Polícia Federal apura a obtenção e a divulgação de informações relacionadas a Flávio Dino.

A PF afirma que a apuração começou em novembro do ano passado, após a publicação de textos no blog de Luís Pablo, que se define como um veículo de “jornalismo independente que incomoda o poder”.

As reportagens tratavam de um suposto uso de veículos do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e do Governo do Maranhão por Dino.

A assessoria do ministro afirmou que não pode detalhar o processo porque o caso corre sob sigilo, mas declarou que “jamais houve uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Dino também informou, por meio de sua assessoria, que solicitou reforço nas medidas de segurança destinadas a ele e à família. O ministro relatou a interlocutores ter sido alvo de perseguição no estado.

PF aponta Raimundo Cutrim como informante

Segundo a investigação, Raimundo Cutrim teria obtido informações em sistemas de acesso restrito e repassado os dados para a elaboração das publicações. Ele foi secretário de Assuntos Legislativos da Secretaria de Articulação Política do Governo do Maranhão.

A conclusão da PF teve como base, entre outros elementos, mensagens trocadas entre Cutrim e Luís Pablo pelo WhatsApp, obtidas em uma operação realizada em março contra o blogueiro.

De acordo com os investigadores, o ex-secretário enviou fotografias e vídeos com informações sobre veículos e sobre empresas responsáveis pelo abastecimento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Polícia Federal também identificou conversas envolvendo a transferência de R$ 100 mil para a conta de um terceiro, Danilo Cutrim, em uma operação que, segundo a apuração, teria como beneficiário Raimundo Cutrim.

A partir desse pagamento, a PF afirmou que o blog “parece mais se assemelhar a um veículo de mídia destinado à publicação de matérias compradas, com direcionamento político, mediante ‘pagamento informal’, já que o site não informa que se tratam de matérias pagas”.

Moraes autoriza apreensão de celulares, documentos e dinheiro

No pedido apresentado ao STF, a Polícia Federal solicitou autorização para apreender celulares, computadores, mídias de armazenamento e documentos físicos e digitais.

Os investigadores também receberam permissão para acessar dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos encontrados nos equipamentos.

Moraes autorizou buscas em quatro endereços relacionados aos dois investigados. A decisão inclui a procura por contratos, procurações, cartões, registros de terras, comprovantes de pagamento, veículos e dinheiro.

As medidas receberam parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em outro processo, Moraes afirmou existirem “indícios relevantes” de que Luís Pablo teria perseguido Dino por meio de publicações e redes sociais, “atentando contra o ministro”. O magistrado anexou links e imagens de textos do blog que, segundo ele, apontariam uma situação de vigilância.

O ministro também reproduziu um trecho da representação da Polícia Federal segundo o qual as publicações sobre o uso de veículos no Maranhão “evidenciam claramente a conduta e a intenção do autor”, com “ameaças à integridade física ou psicológica da vítima”.

Entidades criticam risco ao sigilo da fonte

Luís Pablo divulgou nota na qual afirmou ver com “profunda preocupação os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística”.

O blogueiro também criticou a identificação de uma de suas fontes.

“Criminalizar um jornalista, violar sua fonte e devassar relações privadas em razão do exercício de sua profissão representa uma grave ameaça às garantias asseguradas à imprensa e à própria sociedade”, afirmou.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) manifestaram “profunda preocupação” com a decisão e alertaram para possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.

“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, afirmaram as entidades.

Segundo as associações, questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e pedidos de indenização.

“A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, acrescentaram.

Marcelo Rech, presidente da ANJ, afirmou que “o ponto central é que a Constituição não deixa dúvidas quanto ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional”.

“Nenhum jornalista é imune a questionamentos e ações judiciais dentro da lei. O que ameaça a liberdade de imprensa e o Estado democrático de Direito é o precedente que intimida o livre exercício do jornalismo”, declarou.

Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a decisão de Alexandre de Moraes e afirmou que as buscas representam restrição à liberdade de expressão.

“Tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade”, disse.

O caso reúne personagens que já foram alvo de outras medidas determinadas por Flávio Dino. Em julho, o ministro do STF expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra Raimundo Cutrim, sob suspeita de obstrução de Justiça, e determinou seu afastamento do cargo. Na ocasião, 26 armas foram apreendidas em endereços relacionados a ele.

O episódio também passou a integrar as disputas políticas em torno da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão, com acusações entre grupos anteriormente ligados a Dino, dissidentes e integrantes da oposição.