O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse em entrevista à CNN que a Justiça de São Paulo pode ter prejudicado o leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a região da Faria Lima, realizado nesta terça-feira (19), na sede da B3 — a bolsa de valores da cidade.

Quatro dias antes do leilão, na última sexta-feira (15), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo itens das leis que viabilizam o leilão. O argumento era de que os trechos atingidos apresentavam vícios formais, ausência de participação popular, renúncia de receita estimada em R$ 174 milhões e impactos ambientais não previstos.

Na segunda-feira (18), contudo, o próprio TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) voltou atrás e liberou o leilão, que foi realizado nesta terça-feira. Dos 164 mil certificados disponibilizados, 94 mil foram arrematados, totalizando R$ 1,6 bilhão em arrecadação à Prefeitura de São Paulo.

Nunes celebrou o leilão como um “sucesso”, mas sinalizou que a insegurança jurídica gerada no “vai e vem” pode ter reduzido o apetite dos investidores pelos certificados ofertados.

“Se houve impacto com relação à segurança jurídica, eu não tenho como cravar cem por cento, mas eu acredito que sim. Do que o mercado precisa? Quem vem aqui comprar um bilhão e seiscentos milhões em certificados são grandes empresas, e elas precisam de segurança jurídica”, disse à CNN.

Segundo a prefeitura, entre outras intervenções, a arrecadação vai viabilizar a regularização fundiária nas favelas Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo, projetos e obras de infraestrutura nessas comunidades e implantação de equipamentos culturais e esportivos.