Uma vez invocada, as tropas podem ser incumbidas de uma série de tarefas, desde a repressão de distúrbios civis e o cumprimento de ordens judiciais até a prisão e detenção de imigrantes.

Isso inclui a Guarda Nacional — um ramo das forças armadas dos EUA tradicionalmente reservado para emergências e desastres domésticos.

Como a Lei da Insurreição foi redigida em termos amplos, com poucas orientações específicas sobre como e quando os poderes podem ser usados, ela concede aos presidentes grande liberdade para decidir quando mobilizar pessoal militar para operações domésticas.

Ao longo de sua campanha eleitoral, Trump prometeu reprimir a imigração ilegal, classificando a situação na fronteira sul dos Estados Unidos como uma “emergência nacional” que poderia ser melhor controlada invocando a lei do século 19.

Em seu primeiro dia de mandato, em janeiro do ano passado, ele solicitou “recomendações sobre ações adicionais que possam ser necessárias para obter o controle operacional completo da fronteira sul, incluindo a possibilidade de invocar a Lei de Insurreição de 1807”.

O governo já implementou uma série de medidas abrangentes para a fronteira.

Essas medidas incluem uma onda de deportações em todo o país e a transferência de supostos membros de gangues venezuelanas para uma prisão em El Salvador — uma decisão que agora enfrenta contestações judiciais.

Em outubro passado, Trump afirmou novamente que estava considerando o uso da Lei de Insurreição depois que um juiz federal o impediu de enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, cidade que, segundo o presidente, estava dominada por “terroristas domésticos” de esquerda.

Embora tenha dito que não havia chegado a um ponto em que essa decisão fosse necessária, acrescentou: “Se eu tivesse que aplicá-la, eu o faria, se pessoas estivessem sendo mortas e os tribunais, ou governadores e prefeitos, estivessem nos impedindo.”

Então, em janeiro de 2026, após semanas de tensão em Minneapolis, Minnesota, com milhares de agentes do ICE intensificando as operações na cidade, Trump ameaçou usar a lei mais uma vez para conter os protestos.

A Lei da Insurreição foi invocada algumas vezes na história americana.

Abraham Lincoln a usou quando os Estados do sul se rebelaram durante a Guerra Civil Americana, e após a guerra, o presidente Ulysses S. Grant a invocou contra uma onda de violência racista da Ku Klux Klan.

No século 20, o presidente Dwight D. Eisenhower a invocou para que o Exército dos EUA escoltasse estudantes negros até uma escola em Little Rock, Arkansas, depois que o governador do Estado se recusou a cumprir uma ordem federal de dessegregação.

Mais recentemente, ela foi usada em 1992, quando grandes distúrbios eclodiram em Los Angeles devido à absolvição de quatro policiais brancos no caso da agressão a Rodney King, um homem negro.

O então presidente George Bush enviou membros da ativa dos Fuzileiros Navais e do Exército, bem como tropas da Guarda Nacional.

Tradicionalmente, o governo dos EUA tem se esforçado para limitar o uso da força militar em solo americano, especialmente contra seus próprios cidadãos.

A Lei Posse Comitatus de 1878 foi promulgada para restringir a atuação das forças armadas como força policial interna. Em tempos de agitação social, os Estados geralmente mobilizam a Guarda Nacional para ajudar a manter a ordem.

Desde que retornou ao cargo, Trump expandiu sua autoridade declarando emergências nacionais, o que lhe dá acesso a poderes e recursos normalmente restritos.

Ele usou essa autoridade para impor tarifas e, de forma mais controversa, para tomar medidas em relação à imigração e mobilizar agentes federais, a Guarda Nacional e até mesmo tropas da ativa para cidades como Washington, Los Angeles e Memphis.

Em março, após sua declaração de emergência na fronteira, Trump invocou a raramente usada Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar imigrantes que ele alegava serem membros de gangues. Uma série de contestações judiciais se seguiu, com a Suprema Corte americana impondo algumas limitações temporárias ao seu uso.

Se Trump optar por invocar a Lei de Insurreição, ainda não está claro quais contestações judiciais ele poderá enfrentar.