Crédito, Mateus Bonomi/Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA). O documento foi publicado nesta segunda-feira (3/11) no Diário Oficial.
O uso das Forças Armadas está autorizado para ocorrer até 23 de novembro de 2025, em razão da realização da reunião da cúpula de líderes e da COP30, eventos que devem levar a Belém mais de 140 delegações estrangeiras, com mais de 50 chefes de Estado, segundo a Secretaria de Comunicação do governo.
O decreto atende a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e segue o mesmo procedimento adotado em outras operações de GLO, como as realizadas por ocasião da Cúpula do G20, em novembro do ano passado, e da reunião do BRICS, em julho deste ano, ambas ocorridas no Rio de Janeiro.
Além de Belém, a medida prevê ações nos municípios de Altamira (a 822 km de Belém) e Tucuruí (a 446 km da capital), voltadas à proteção das chamadas “infraestruturas críticas”: usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso.
As operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorrem quando os recursos das forças de segurança pública não são mais capazes de oferecer segurança, em situações graves de perturbação da ordem, ou em grandes eventos, como é o caso agora.
Elas só podem ser convocadas pelo presidente da República, “por motivação ou não dos governadores, ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais”.
Mas nem o governador Claudio Castro (PL) fez um pedido formal ao governo federal e nem o presidente Lula decidiu decretar GLO na cidade.
Em operações como essas, militares agem dentro de uma área delimitada e por um tempo determinado.
Operações de GLO são previstas desde a Constituição de 1988, mas foram regulamentadas no formato atual por uma lei complementar de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
De acordo com a lei, devem ser utilizadas quando estiverem “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Segundo o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é uma operação do tipo de “não guerra”, por não envolver combate direto.
Crédito, Divulgação/Ministerio da Defesa
Permite, no entanto, o uso da força caso seja necessário. Essas operações são permitidas quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.
“A variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das Forças Armadas”, aponta o manual de implantação das GLO.
Exército, Marinha e Aeronáutica podem ser usados de forma conjunta, ou individualmente nas operações, que ficam sob coordenação do Ministro da Defesa.
Segundo dados do Ministério da Defesa, a primeira vez que uma GLO foi convocada foi em 1992, no Rio de Janeiro, para “contribuir para a segurança pública por ocasião da Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento”, a ECO 92.
Desde então, o governo federal convocou 150 vezes operações militares de GLO. A maioria (27%) das GLOs realizadas desde 1992 foi convocada para segurança de eventos, como a ECO 92.
Neste ano, esta é a segunda vez que a GLO é convocada. A primeira foi para a reunião da cúpula do Brics, ocorrida em julho, no Rio de Janeiro.
Entre 2010 e este ano, foram gastos R$ 3 bilhões em 64 operações de GLO pelo Brasil, também segundo o Ministério da Defesa.
Mapa por Caroline Souza, Equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
