A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o STF para derrubar a Lei da Dosimetria, que recalcula penas dos condenados pelo 8 de janeiro. No dia 9 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma, alegando a necessidade de julgar sua constitucionalidade perante a Corte.

O que propõe a Lei da Dosimetria?

A lei, de número 15.402/2026, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de revisar o cálculo das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Em termos simples, ‘dosimetria’ é a régua que o juiz usa para decidir quantos anos de prisão um criminoso deve cumprir. Os parlamentares entenderam que as penas atuais precisavam ser reavaliadas sob novos critérios.

Qual foi o argumento da ABI para barrar a nova regra?

A associação sustenta que aplicar essa lei poderia fazer a sociedade acreditar que as instituições podem ser atacadas sem consequências graves sempre que contrariarem um grupo social. Para a entidade, a redução das penas abala os fundamentos da democracia brasileira. Estranhamente, para uma associação de jornalistas, o pedido usou conceitos de psicologia de Sigmund Freud, como ‘libido’ e ‘narcisismo’, para descrever o comportamento das massas nos protestos.

Por que a atuação da associação está sendo questionada?

Críticos apontam que a ABI, uma entidade historicamente voltada para a liberdade de imprensa, está agindo fora de sua área de atuação ao interferir em questões de execução penal (como alguém cumpre a pena). Além disso, a entidade enfrenta um esvaziamento histórico: hoje possui cerca de 700 membros, uma queda drástica em relação aos mais de 8 mil que tinha há dez anos, com a grande maioria dos associados acima dos 55 anos.

Quais outros posicionamentos recentes da ABI geraram polêmica?

Nos últimos anos, a associação tem se aproximado de pautas de esquerda. Entre elas, a defesa de uma regulamentação mais rígida para redes sociais e Big Techs, e o apoio ao controle social dos meios de comunicação. No cenário internacional, a ABI chegou a assinar uma carta pedindo que o governo brasileiro reconhecesse a vitória de Nicolás Maduro na Venezuela em 2024, apesar das fortes evidências de fraude eleitoral apontadas pela comunidade internacional.

Como outras entidades do setor reagiram a essa movimentação?

A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) criticou duramente a ABI. Em nota oficial, acusou a entidade de abandonar o equilíbrio jornalístico para atuar como militância política. Segundo a Ajoia, setores da grande imprensa ajudaram a dividir o país e a normalizar abusos institucionais, e que o restabelecimento da paz pública só ocorrerá quando esses setores forem confrontados pela sociedade.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.