A decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizando uma operação de busca e apreensão contra o jornalista que denunciou supostas irregularidades cometidas por Flávio Dino no Maranhão, atesta que o Supremo Tribunal Federal (STF) – de forma totalmente desconectada da opinião pública – não se importa mais em violar direitos constitucionais para proteger seus magistrados. É o que avaliam juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, sobre a operação conduzida pela Polícia Federal (PF), nesta semana, depois que a Corte decidiu incluir o jornalista no rol dos investigados pelo inquérito das fake news, que tem a relatoria de Moraes há sete anos e, desde então, vem sendo usado como ferramenta para perseguir críticos da atuação dos ministros.

“Eu comparo essa atitude do STF aos expurgos usados por Stalin na União Soviética nos anos 1930. Usa-se da Justiça para punir adversários políticos, para intimidar e fica tudo por isso mesmo. Isso vem dentro de uma roupagem legal, mas não é materialmente constitucional e legal, isso se choca com a Constituição frontalmente”, analisa Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, acrescentando que pesquisas de opinião apontam crescente cansaço e desconfiança da população com a atuação da Corte.

“Uma pesquisa recente apurou que a maioria dos brasileiros não confia no STF, isso é gravíssimo. Você tem uma Suprema Corte, que no Brasil é um tribunal de última instância e um tribunal constitucional ao mesmo tempo – aliás, talvez esse seja um dos problemas – que está muito longe de ser considerado um juiz imparcial. E parece que não se importa muito com isso também. Parece que os ministros estão isolados, como se fosse um Olimpo acima da sociedade, e não se sentem mais com dever de dar explicações, de agir em consonância com a Constituição, nada disso”, lamenta o jurista. Para ele, é claro o objetivo de “difundir o medo e intimidar pessoas, não só jornalistas, mais quaisquer críticos do Tribunal”.

O “abuso do inquérito das fake news” é, na avaliação dos juristas ouvidos pela reportagem, um dos matizes mais graves da decisão de Moraes. “A reportagem [do jornalista maranhense sobre Dino] tem alguma relação com o objeto do inquérito aberto em 2019?”, questiona o advogado e historiador Enio Viterbo, ao denunciar o “uso do STF para fins pessoais”, em postagem na rede social.

“Moraes, obviamente, já usa o inquérito para atingir seus críticos e adversários tem muito tempo, mas a novidade é a tipificação que Dino e a PF sugeriram: ‘perseguição’. A partir do momento que Moraes aceitou essa tese, é muito fácil para qualquer autoridade do Brasil realizar um registro de ocorrência contra um jornalista investigativo por ‘perseguição’”, acrescenta o especialista, em entrevista à Gazeta do Povo.

Na decisão de 4 de março, autorizando a busca e apreensão à casa de Luís Pablo Conceição Almeida, que resultou no confisco de objetos profissionais do jornalista como celular e computador, Moraes afirma que há indícios de que ele tenha cometido o crime de perseguição (previsto no artigo 147-A do Código Penal), “atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.

O jornalista publicou, em novembro, uma reportagem em seu blog mostrando que o ministro Flávio Dino utilizaria um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), supostamente para “fins pessoais e familiares”, já que parentes do ministro também usufruiriam do automóvel.

“A Polícia Federal não vai investigar nada? A corregedoria do TJ-MA? O CNJ? E se for verdade? E se ele mentiu, onde as ações do tipo de perseguição [‘Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade’] se qualificaram? Só uma coisa explica o uso desse tipo penal: Dino e a PF não querem abertamente usar os crimes contra a honra contra um jornalista. Daí dizer que o jornalista o ‘perseguiu’”, conjectura Viterbo.

Concordando que “o inquérito das fake news serve para absolutamente tudo que desagrade” aos ministros, sobretudo a Moraes, a consultora jurídica Katia Magalhães reforça a gravidade do problema de se determinar medidas restritivas contra uma pessoa sem foro, como um jornalista. “O que um eventual mal feito desse jornalista teria a ver com o âmbito de competência do STF? Absolutamente nada.”

“Se o ministro Dino efetivamente estivesse se sentido injuriado, caluniado pela reportagem, ele poderia, dentro da lei, ter ido a um juízo de primeira instância e ingressar com uma ação sobre crime contra honra e até com uma ação no cível, pedindo reparação, e o jornalista teria ampla oportunidade de se defender e de mostrar: olha, não caluniei ninguém, só estava fazendo meu trabalho”, sugere a jurista.

A atuação do STF no caso, para ela, é “uma forma escrachada de silenciar a voz da população, que é a imprensa, o chamado quarto poder, isso é gravíssimo”, argumenta. “Lá atrás, quando isso acontecia com um jornalista, a população dava pouca importância, mas isso foi se ampliando e atingindo todo mundo, até os jornalistas menos conhecidos. Medida de busca e apreensão é muito séria, é você violar a intimidade, vasculhar o endereço da pessoa, celular, computador, vestuário, itens íntimos”, critica.

Em um momento de imagem já bastante desgastada do STF perante a população, Magalhães avalia que os ministros “parecem dobrar, triplicar a aposta”. “Eles apostam nessa manutenção, creio eu, ainda devido à total inércia prática do Senado. Pode ter uma ou outra CPI, mas de prático, contra essas pessoas, o Senado não quebra sigilo de um ministro como Alexandre de Moraes, da esposa, a advogada de R$ 129 milhões, de Toffoli. Então eles se sentem à vontade para dobrarem as apostas.”

Sigilo da fonte em xeque

Para o advogado Marcos Lobo, que defende o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, a investigação autorizada pelo STF é um “escândalo” cujo principal objetivo é identificar as fontes jornalísticas que originaram as informações desfavoráveis a Dino divulgadas em novembro.

Na decisão, Moraes demonstra preocupação com a fonte das informações publicadas pelo jornalista. Em um trecho, o ministro afirma que, ao “publicar conteúdo expondo informações relacionadas ao veículo funcional do Ministro Flávio Dino” possivelmente “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados”. O documento também cita “possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação”, o que teria possibilitado ao jornalista obter imagens do veículo.

Entre os direitos constitucionais, elencados como cláusulas pétreas na Carta Magna brasileira, e que “estão sendo completamente desconsiderados, como se a Constituição não existisse”, na avaliação de Chiarottino, estão a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a proteção ao sigilo da fonte de informação do jornalista.

“Se o jornalista tiver abusado do poder em sua função, pode ser punido, mas não há indícios, no caso, de ocorrência disso”, analisa o jurista. “O ministro Dino se queixa de perseguição, mas a imprensa tem o direito de fiscalizar, essa é sua função. Como pessoa pública, ele não tem a mesma proteção à privacidade que teria qualquer um de nós, o próprio Supremo já decidiu isso, que o direito à privacidade é mitigado”, completa.

Viterbo acrescenta que o STF usa de dois pesos e duas medidas ao reagir às denúncias da imprensa. “Isso é pra gente entender uma coisa: Moraes já teria feito muito PIOR com a Malu Gaspar se ela não trabalhasse na Globo. Além de usar o STF para se proteger, também é de uma covardia vergonhosa: contra jornalistas e blogueiros, aí é Polícia Federal, é Inquérito das Fake News, é busca e apreensão… contra os jornalistas dos grandes veículos, aí é notinha no site do STF”, analisou em postagem em seu perfil no X.

“Mas se ele perseguiu Dino por fazer uma denúncia sobre o uso de carros de um tribunal, o que dizer dos jornalistas que revelaram o contrato de mais de 120 milhões da esposa de Moraes? Se os jornalistas não fossem da grande imprensa, já estariam na mesma posição do jornalista do Maranhão. Lembro do ‘use a sua criatividade rsrsrs’ do juiz assessor do próprio Moraes quando ele quis derrubar uma revista de menor porte que era crítica ao comportamento dele”, reforça o jurista em entrevista à Gazeta do Povo.