A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quarta-feira (30.7), com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Operação Sepulcro Caiado, para desarticular um grupo criminoso responsável por fraudes que causaram prejuízo aos cofres públicos que pode ultrapassar R$ 21 milhões.
Na operação, são cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).
As investigações da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá identificaram um sofisticado esquema de fraudes ligadas a processos judiciais e com a participação de empresários, advogados e servidores públicos do Poder Judiciário.
Os alvos de mandados de prisão preventiva responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário de Mato Grosso decretou, a pedido da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá e com parecer favorável do Ministério Público, a prisão preventiva do advogado Themis Lessa da Silva e de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por envolvimento em um esquema de fraudes que pode ter causado prejuízo superior a R$ 21 milhões aos cofres do Judiciário estadual.
A decisão também determinou medidas como busca e apreensão domiciliar, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, além do sequestro de bens dos investigados.
As investigações apontam que o grupo criminoso operava por meio de processos judiciais com documentos falsificados, em que Themis Lessa aparecia como advogado de vítimas sem consentimento delas. Os processos eram movidos por João Gustavo Ricci Volpato, representado pelos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes. Já o servidor Mauro Ferreira Filho teria atuado para inserir dados falsos em sistemas internos do TJMT, viabilizando o desvio de recursos por meio da expedição de alvarás com base em depósitos judiciais forjados.
Segundo a Polícia Civil, os documentos bancários anexados aos autos – como comprovantes de depósitos e guias judiciais – apresentavam inconsistências e foram considerados falsos pelo Banco do Brasil, que constatou divergências nos registros de valores, nas datas e nos dados processuais vinculados às transferências.
Uma das vítimas relatou que teve mais de R$ 17 mil bloqueados de sua conta sem ter autorizado nenhuma das ações. Em seu nome, constavam ações com valores superiores a R$ 600 mil e com assinatura forjada em procurações e acordos judiciais.
Além de Themis, constam na decisão como investigados os nomes de Wagner Vasconcelos, Melissa França, João Gustavo Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato e o servidor Mauro Ferreira Filho.
O juiz Moacir Rogério Tortato, responsável pela decisão, considerou que o grupo atuava de forma estruturada e reiterada, utilizando-se da aparência de legalidade e da estrutura do próprio Judiciário para desviar recursos públicos.
As diligências estão em curso e novas prisões e apreensões podem ocorrer nos próximos dias. O caso segue sob sigilo judicial.
Decisão na Íntegra:
1013349-70.2025.8.11.0042-1753281601302-1033514-1013349-70.2025.8.11.0042
O esquema
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pela quadrilha entre os anos de 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Vítimas
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
Condutas ilícitas
Entre as condutas praticadas pelo grupo criminoso envolvido nas fraudes estão a cobrança judicial de valores muito superiores às dívidas reais; Inserção de advogados para representar falsamente as vítimas; Apresentação de comprovantes de pagamento forjados; Criação de documentos falsos por servidores públicos; Expedição de alvarás e levantamento dos valores inexistentes; Lavagem do dinheiro através de complexa rede de empresas e contas.
Colaboração institucional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso auxiliou a identificação das irregularidades e procedimentos fraudulentos em seus sistemas internos, demonstrando compromisso com a transparência e o combate à corrupção.
A investigação continua para identificar outros envolvidos e processos fraudulentos, havendo indícios de que o esquema pode ter proporções ainda maiores.
Nome da operação
Sepulcro caiado é uma expressão que se refere a pessoas ou situações que aparentam ser boas, justas ou corretas por fora, mas que, por dentro, são corruptas, hipócritas ou más.
Fotos da Operação:
Advogado Rodrigo chegando na delegacia:
Fonte.: MT MAIS
