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- Author, Iara Diniz
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
A Agência de Combate às Drogas federal (DEA, na sigla em inglês) do governo de Donald Trump encaminhou ao governo do Rio de Janeiro uma carta em que lamenta a morte dos quatro policiais na operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha na semana passada.
O documento, enviado na terça-feira (4/11), é assinado por James Sparks, chefe da Drug Enforcement Administration (DEA), e destinado ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victos Santos.
No texto, o governo americano elogia a coragem dos policiais e se coloca à disposição para “qualquer apoio que se faça necessário”.
“Sabemos que a missão de proteger a sociedade exige coragem, dedicação e sacrifício, e reconhecemos o valor e a honra desses profissionais que deram suas vidas em defesa da segurança pública”, diz um dos trechos da carta.
“Neste momento de luto, reiteramos nosso respeito e admiração pelo trabalho incansável das forças de segurança do Estado e colocamo-nos à disposição para qualquer apoio que se faça necessário.”
Em nota enviada nesta quarta-feira (5/11), Victor Santos disse que o apoio dos Estados Unidos não dá “qualquer permissão a ações do governo americano em solo brasileiro”.
Segundo ele, ao se colocar à disposição do Rio de Janeiro, o DEA se refere a “troca de informações com instituições de combate ao narcotráfico dos Estados Unidos, já que se trata de crime com ramificações internacionais”
“Essa interlocução nada tem a ver com qualquer permissão a ações do governo americano em solo brasileiro. Até porque não é permitido pela legislação brasileira”, diz o secretário.
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O governo dos EUA e do Estado do Rio de Janeiro têm usado a palavra narcoterroristas para designar traficantes.
Durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (28/11), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou a operação como uma ação contra “narcoterroristas”.
Esse mesmo termo já foi usado pelo secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, para falar sobre os ataques aéreos americanos a embarcações no mar do Caribe e no Pacífico, acusadas pelos EUA de estarem traficando drogas para o país.
Para eles, traficantes de drogas agem como terroristas ao usar violência desmedida na busca por seus objetivos.
Esta semana, após a megaoperação no Rio de Janeiro, os governos de Argentina e Paraguai — ambos alinhados a Trump — anunciaram que passaram a classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.
A administração de Trump já inclui em sua lista de organizações terroristas grupos criminosos latino-americanos, como o venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos.
Em visita a Brasília em maio, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, solicitou formalmente que o Brasil adotasse a designação.
Ele argumentou que essas facções criminosas têm conexões com cartéis internacionais e representam uma ameaça à segurança dos Estados Unidos.
O governo brasileiro, porém, rejeitou o pedido. O argumento citado na época foi o de que facções como PCC e CV não se enquadram na definição de terrorismo da legislação brasileira.
A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira considera terrorismo atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
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Mas, após a operação no Rio, parlamentares e governadores da oposição ao governo federal têm se mobilizado para mudar isso e classificar como grupos terroristas as facções criminosas que atuam no país — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
No Congresso está sendo discutindo pelo menos dois projetos de lei que ampliam o conceito de terrorismo previsto na Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir o tráfico de drogas.
O projeto de lei 724/2025, do Coronel Meira (PL-PE), avançou este mês na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e propõe ampliar essa definição para incluir narcoterrorismo.
“Ataques a ônibus, escolas, batalhões, delegacias e até hospitais têm a finalidade de gerar terror social e paralisar a resposta estatal. É exatamente este o conceito jurídico de terrorismo: violência com o intuito de causar pânico e desorganização coletiva”, diz o relator do projeto, o deputado Fabio Costa (PP-AL).
Para o ex-policial e pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Roberto Uchôa, a simples redesignação de facções criminosas como grupos terroristas “não teria efeitos práticos significativos no combate a grupos como o PCC e o CV”.
E além disso, segundo ele, uma nova lei nesse sentido teria um efeito indesejado para a economia brasileira — e talvez de grande impacto.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
